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Decreto nº 4735 de 26/03/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Educação.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive os elementos de despesa: Atendimento a Encargos com o PASEP e Remuneração dos Profissionais do Magistério - FUNDEB.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programas de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Aquisição e Distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.
