Leis

Lei nº 2433 de 25/11/2024

Estabelece normas para o provimento de cargos do III CONCURSO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Lei nº 2432 de 17/09/2024

Fixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Santa Maria Madalena para a legislatura 2025 - 2028.

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Lei nº 2431 de 17/09/2024 - Republicado por Incorreção

Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e com término em 31 de dezembro de 2028.

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Lei Complementar nº 024 de 26/11/2024

Revoga o art. 51 da Lei Municipal Nº 1009 de 28 de dezembro de 2001, dando outras providências.

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Lei nº 2430 de 17/09/2024

Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos Programas de trabalho relacionados no arquivo em anexo.

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