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Lei nº 2483 de 19/02/2026
Fica criado o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Santa Maria Madalena/RJ, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações da área de Educação.
Fica instituído, no calendário oficial do Município de Santa Maria Madalena, o evento “Trilha Feminina”, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de setembro.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Caixa de Esmolas São João da Escócia de Santa Maria Madalena no exercício de 2026.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Escola de Samba Mocidade Independente de Itaporanga de Santa Maria Madalena - ESMII, para a realização de eventos no período pré-carnaval e no Carnaval de 2026, incrementando o turismo e fomentando as atividades culturais no Município.
