Leis

Lei nº 2457 de 19/05/2025

Altera a tabela salarial constante do anexo II da Lei Municipal nº 2445, de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

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Lei nº 2456 de 19/05/2025

Altera a tabela salarial constante do anexo ii da Lei Municipal nº 2443, de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

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Lei nº 2455 de 09/05/2025

Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1182, de 10 de março de 2005, que passa a contar com a seguinte redação:
Art. 2º - A composição será paritária, composta pelo Poder Público e por entidades afins, vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura.

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Lei nº 2454 de 09/05/2025

Fica regulamentado o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da Procuradoria Geral, auferidos nas causas em que o Município de Santa Maria Madalena for parte, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 009 de 18 de dezembro de 2018 c/c artigo 58, § 19 do Código de Processo Civil e artigos 3º, § 1º, 22 e 23 da Lei nº 8.906/1994.

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Lei nº 2453 de 15/04/2025

Fica o poder Executivo autorizado a remanejar e criar recursos orçamentários e dotações (programas de trabalho, elementos de despesa e fontes de recursos), constantes da LOA e PPA, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e Secretaria Municipal de Transportes, criadas através da Lei Complementar Nº 025 de 17 de janeiro de 2025.

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