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Lei nº 2513 de 02/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento em Vigor, por Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, Criando Elemento de Receita, de Despesa e Fonte de Recurso, Conforme Determina a Lei 4.320, no Art. 43 Paragrafo 1º, Inciso I.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento em Vigor, por Anulação de Despesa, Criando Ainda Elemento de Despesa, Conforme Art. 41, Inciso I, Art. 42 e Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64.
Altera o § 1º do Art. 41 da Lei Municipal Nº 856, de 20 de Abril de 1999, para Instituir o Auxílio-alimentação Aos Membros do Conselho Tutelar de Santa Maria Madalena e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento em Vigor, por Anulação de Despesa, Criando Ainda Elemento de Despesa, Conforme Art. 41, Inciso I, Art. 42 e Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64.
Dispõe sobre a regulamentação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Santa Maria Madalena – RJ e dá outras providências.
