Leis

Lei nº 2508 de 02/07/2026

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento em Vigor, por Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, Criando Elemento de Receita, de Despesa e Fonte de Recurso, Conforme Determina a Lei 4.320, no Art. 43 Paragrafo 1º, Inciso II.

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Lei nº 2507 de 02/07/2026

Dispõe Sobre a Criação de Cargos da Secretaria Municipal de Educação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena; Altera a Lei Complementar Nº 010, de 21 de Dezembro de 2018, e dá outras Providências.

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Lei nº 2506 de 02/07/2026

Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher (CMDDM), Conferindo Nova Redação ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 1445, de 16 de Setembro de 2009, e dá outras Providências.

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Lei nº 2505 de 02/07/2026

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercicio Financeiro de 2027.

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Lei nº 2504 de 01/07/2026

Altera o Art. 7º da Lei Municipal Nº 2.487, de 30 de Março de 2026, que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social à Liga Madalenense de Desportos.

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