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Rerratificação nº 007 de 25/04/2017
Primeiro Termo Aditivo - Termo de Rerratificação ao Contrato Nº 142/12/2016 – Construção de Prédio para Abrigar a Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho, na Praça Frouthé, Centro, no Município de Santa Maria Madalena - RJ.
Tomada de Preços Nº 004/...
Primeiro Termo Aditivo - Termo de Rerratificação ao Contrato Nº 142/12/2016 – Construção de Prédio para Abrigar a Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho, na Praça Frouthé, Centro, no Município de Santa Maria Madalena - RJ.
Tomada de Preços Nº 004/2016.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no artigo 65, I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.645.760/0001-75, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, brasileiro, portador da identidade nº 068985530, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 866.683.317-34, domiciliado neste Município, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO, e, de outro lado, LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.403.062/0001-23, com sede a Rua Cabo Irany Guimarães, 305 – Pureza – São Fidélis/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por ALDIR DO AMARAL CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 10745144-5, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 070.848.937-09, residente à Rua Cabo Irany P. Guimarães, nº 305, fundos, Pureza, São Fidélis/RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Retificação:
Fica alterado o contrato de nº 142/12/2016 (Tomada de Preços nº 004/2016), datado de 05/12/2016, tendo em vista melhor adequação da obra referente à contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A CRECHE LUIZ ANTÔNIO ROCHA CARVALHO, NA PRAÇA FROUTHÉ, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ, uma vez que houve um acerto na planilha inicial, onde foram suprimidos e acrescidos alguns itens, melhorando a qualidade da obra a ser entregue.
Retifica-se a cláusula Terceira (Valor), do Contrato nº 142/12/2016, firmado entre as partes acima qualificadas, que passa a ter a seguinte redação, tornando sem efeito a anterior: ►“ ... Valor - onde lia-se R$ 611.206,86 (seiscentos e onze mil, duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), passa a R$ 577.495,51 (quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), sendo subtraído ao valor inicial o valor de R$ 33.711,35 (trinta e três mil, setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 5,5155% da planilha inicial contratada, conforme informações do Secretário Municipal de Obras de fls. 655/656, constante nos autos.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Ratificação:
Ficam ratificadas as demais cláusulas do citado contrato que, porventura, não tenham sido afetadas pelo pactuado neste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Publicação:
O Contratante se obriga a providenciar, a publicação do extrato deste instrumento, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
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