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Aditivos - Arquivos recentes
Aditivo nº 019 de 17/04/2017
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 142/12/2016 – Construção de Prédio para Abrigar a Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho, na Praça Frouthé, Centro, no Município de Santa Maria Madalena/RJ.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 142/12/2016 – Construção de Prédio para Abrigar a Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho, na Praça Frouthé, Centro, no Município de Santa Maria Madalena/RJ.
Tomada de Preços Nº 004/2016.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 57, §1º, I da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 142/12/2016, autorizado pelo Processo Administrativo nº 1715/2016 e apensos, pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o n0 28.645.760/0001-75, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n0 068985530, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF sob o n0 866.683.317-34, domiciliado neste Município, aqui denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.403.062/0001-23, com sede a Rua Cabo Irany Guimarães, 305 – Pureza – São Fidélis/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por ALDIR DO AMARAL CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 10745144-5, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 070.848.937-09, residente à Rua Cabo Irany P. Guimarães, nº 305, fundos, Pureza, São Fidélis/RJ, aqui denominada CONTRATADA,
Pactuam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Prazo:
Fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, a contar de 24/07/2017, o prazo para execução das obras, conforme atos e fatos, constante nas fls. 682/683 dos autos do procedimento administrativo n0 1715/2016, desta Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:
O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, providenciará a publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:
Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não tenham sido afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.
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Aditivo nº 012 de 17/04/2017
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/04/2016 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão e Diagramação do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/04/2016 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão e Diagramação do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.
Carta Convite Nº 003/2016.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato de prestação de serviços gráficos para impressão e diagramação do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, autorizado pelo Processo Administrativo nº 0019/2016 e 0020/2016 (apensados), pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.645.760/0001-75, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 068985530, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 866.683.317-34, domiciliado neste Município, aqui denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.710/0001-00, com sede a Rua Matos Pitombo, nº 10, Centro – Santa Maria Madalena / RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN, portadora da carteira de identidade nº 0107184459, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 053.261.857-25, residente e domiciliada neste município, aqui denominado CONTRATADA,
Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Administração, às fls. 446;
Considerando o parecer de fls. 470/475, da Procuradoria Geral do Município;
Pactuam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Valor e do Objeto:
Em razão da necessidade da continuidade de publicação de atos oficiais, fica o valor, inicialmente pactuado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), aditado em R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), equivalente aos 25% (vinte e cinco por cento), conforme solicitação de fls. 162, da Chefia de Gabinete. Empenho Global nº 000139/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:
O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, providenciará a publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:
Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não tenham sido afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.
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Aditivo nº 010 de 17/04/2017
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 062/04/2015 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Software, Com Manutenção, Atualização e Atendimento Técnico Estimado Em 300 Horas de Software e Gestão Pública, para Atender Às Necessidades Desta Municipalidade.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 062/04/2015 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Software, Com Manutenção, Atualização e Atendimento Técnico Estimado Em 300 Horas de Software e Gestão Pública, para Atender Às Necessidades Desta Municipalidade.
Pregão Presencial Nº 014/2015.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 57, II, e art. 65, I, b, §1º, da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA NONA do Contrato de Prestação de Serviços de locação de software, com manutenção, atualização e atendimento técnico estimado em 300 horas de software e gestão pública, para atender às necessidades desta municipalidade, autorizado pelo Processo Administrativo nº 0618/2015 e apensos, pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.645.760/0001-75, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, brasileiro, portador da identidade nº 068985530, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 866.683.317-34, domiciliado neste Município, doravante denominado, CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.165.960/0001-01, com sede na Rua João Pessoa, nº 1183, térreo, 1º e 2º andares, bairro Velha, Blumenau / SC, neste ato, representada pelo Senhor PEDRO LUIZ ARCHER GOMES PEREIRA, brasileiro, casado, gerente comercial, residente e domiciliado na Avenida Genaro de Carvalho, n 2625, apto 104, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22795-077, portador da cédula de identidade n 117.33045-6 DIC-RJ e do CPF 092.066.647-78, doravante denominada CONTRATADA,
Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Administração, às fls. 446;
Considerando o parecer de fls. 470/475, da Procuradoria Geral do Município;
Pactuam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Prazo:
Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/04/2017, conforme atos e fatos, constante nos autos do procedimento administrativo nº 0618/2015 e apensos, da Secretaria Municipal de Administração. Valor Global Prorrogado: R$ 183.312,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e doze reais). Notas de Empenhos Global nº 000089/2017 e 000090/2017.
§ 1º - O pagamento referente a este termo aditivo será de R$ 15.276,00 (quinze mil, duzentos e setenta e seis reais), mensal, tendo em vista a justificativa de fls. 446, bem como planilha de valores reduzidos e atualizados conforme consta às fls. 468/469 deste procedimento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:
O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, no prazo de 20 (vinte) dias da assinatura do presente, providenciará, em jornal oficial, a publicação, em extrato, deste ato, condição indispensável para sua eficácia.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:
Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, bem como as do Primeiro Aditivo, que, porventura, não tenham sido afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.
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Aditivo nº 009 de 19/04/2017
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/04/2016 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão e Diagramação do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.
Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 048/04/2016 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão e Diagramação do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.
Carta Convite Nº 003/2016.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 57, §1º, I, da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA QUARTA do Contrato de prestação de serviços nº 048/04/2016, autorizado pelo Processo Administrativo nº 0019/2016 e 0020/2016 (apensados), pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.645.760/0001-75, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 068985530, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 866.683.317-34, domiciliado neste Município, aqui denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.710/0001-00, com sede a Rua Matos Pitombo, nº 10, Centro – Santa Maria Madalena / RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN, portadora da carteira de identidade nº 0107184459, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 053.261.857-25, residente e domiciliada neste município, aqui denominado CONTRATADA,
Pactuam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Prazo:
Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a contar de 19/04/2017, o prazo para execução de serviços, conforme atos e fatos, constante nas fls. 145/20150, dos autos do procedimento administrativo nº 0019/2016 e 0020/2016 (apensados), desta Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:
O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993, providenciará a publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:
Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não tenham sido afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.
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Aditivo nº 008 de 12/04/2017
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 0049/04/2016 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet Banda Larga Através de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Link de Internet Com 16.0 Mbps (dezesseis Megabits por Segundo), Bridge Via Rede Wireless Com Roteamento Local Em Frequência de 5.8 ghz para a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Setores Administrativos, Com o Objetivo de Atender Aos Serviços Essenciais da Prefeitura, Viabilizando a Realização de Diversas Ações.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 0049/04/2016 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet Banda Larga Através de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Link de Internet Com 16.0 Mbps (dezesseis Megabits por Segundo), Bridge Via Rede Wireless Com Roteamento Local Em Frequência de 5.8 ghz para a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Setores Administrativos, Com o Objetivo de Atender Aos Serviços Essenciais da Prefeitura, Viabilizando a Realização de Diversas Ações.
Pregão Presencial Nº 012/2016.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de prestação de serviços de internet banda larga através de empresa especializada na prestação de serviços de link de internet com 16.0 mbps (dezesseis megabits por segundo), bridge via rede wireless com roteamento local em frequência de 5.8ghz para a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Setores Administrativos, com o objetivo de atender aos serviços essenciais da Prefeitura, viabilizando a realização de diversas ações, autorizado pelo Processo Administrativo nº 0600/2016, pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.645.760/0001-75, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, brasileiro, portador da identidade nº 068985530, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 866.683.317-34, domiciliado neste Município, doravante denominado, CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.317.574/0001-74, com sede na Rua Euclides da Cunha, nº 74, Centro – Cantagalo / RJ, CEP 28.500-000, neste ato representado pelo Senhor VAGNER BONVINE BRANCO, brasileiro, empresário, solteiro, portador(a) da carteira de identidade nº 13.179.562-7/ SSP-RJ, CPF/MF nº 091.506.237-29, residente e domiciliado Rua Stephen Kautscher, 9, Parque das árvores, Cantagalo / RJ, CEP 28.500-000, doravante denominado CONTRATADA,
Pactuam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Valor e do Objeto:
Em razão do Termo de Acordo de Supressão, ficando o novo valor principal, pactuado em R$ 87.696,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais), aditado em R$ 21.924,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais), equivalente aos 25% (vinte e cinco por cento), conforme solicitação de fls. 177 e 179, do Auxiliar de Serviços de Informática e do Secretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações. Empenho Global nº 000088/2017.
§ 1º - O pagamento referente a este termo aditivo será de R$ 7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais), mensal, tendo em vista o Termo de Acordo assinado entre as partes, conforme consta às fls. 194 deste procedimento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:
O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993, providenciará a publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:
Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não tenham sido afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.
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