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Decretos - Últimos Arquivos
Decreto nº 4067 de 07/11/2022
O Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa Catar 2022.
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Decreto nº 4054 de 17/10/2022
Transfere o gozo do ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público e decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro, e dá outras providências.
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Decreto nº 4017 de 22/08/2022
Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial de proteção respiratória no território do município de Santa Maria Madalena, e dá outras providências.
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Decreto nº 3098 de 19/07/2022
O Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais estabelece o horário do expediente no dia 25 de Julho de 2022, em todas as repartições públicas municipais.
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Decreto nº 3090 de 29/06/2022
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso FEAS, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Conv. Cofinanciamento Estadual PSB.
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