Fica suplementado o orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.39.00 e fonte de recursos FUNDEB – 2540 no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento em vigor no valor de R$ 1.394.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
