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Decreto nº 4390 de 10/07/2024
Fica estabelecido que o expediente será a partir das doze horas do dia 23 de julho (terça-feira) do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais.
Fica declarada de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação, na forma da legislação vigente, uma área de terras de 194,97 m², situado na Rua Almir de Azevedo dos Santos, s/n – MM-43, Agulha dos Leais, 3o Distrito deste Município, de propriedade do senhor RENATO GASPAR DOS SANTOS.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Promoção Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Atenção Básica em Saúde.
Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.50.43.00, na fonte de recursos Próprios, no Programa de Trabalho 03.01.10.301.0042.2.165, conforme o seguinte: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
