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Decreto nº 4786 de 15/06/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Financiamento de Ações de Atenção Básica a Saúde - SUS.
Fica convocado o candidato Wenderson Araújo Melo, a comparecer na data de 17/06/2026, às 09h00min no Prédio da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena – Secretaria Municipal de Administração, a Praça Coronel Brás, nº 02, Centro, para a realização das etapas administrativas subsequentes do Concurso Público nº 001/2025, referentes ao cargo de Educador Cuidador, na qualidade de candidato classificado em 1º lugar na listagem de pessoas com deficiência (PcD).
Este Decreto regulamenta os procedimentos para o licenciamento, o funcionamento, a articulação intersetorial, o monitoramento e a fiscalização do Serviço de Acolhimento Institucional em Residências Inclusivas no Município de Santa Maria Madalena, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.500/2026. CAPÍTULO II DO LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho: Construção, Manutenção, Reforma e Adequação em Prédios Escolares..
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 92.739,20 (noventa e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, na fonte de recursos 1621 - SUS/ESTADO. Art. 20 - A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado em 18/05/26 do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a Resolução SES Nº 3.625 de 06 de março de 2025 e extrato...
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 92.739,20 (noventa e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, na fonte de recursos 1621 - SUS/ESTADO. Art. 20 - A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado em 18/05/26 do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a Resolução SES Nº 3.625 de 06 de março de 2025 e extrato bancário com lançamento em 26/02/26. Art. 30 - Os Créditos Suplementares atenderão ao seguinte Programa de Trabalho: Manutenção das Ações de Atendimento ao CAPS.
