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Decreto nº 4776 de 28/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Aquisição e Distribuição de Medicamento e Insumos Estratégicos.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção, Construção e Reformas nas Quadras e Campos do Município.
