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Decreto nº 4436 de 11/10/2024
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Programa de Atendimento e garantia dos Direitos Humanos.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho: Aquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.
Regulamenta os critérios de arbitramento da base de cálculo do ITBI, estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo e dá outras providências.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho: Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Publica.
Fica decretado que o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), será gozado pelos servidores desta municipalidade na data de 14 de novembro de 2024 (quinta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais de acordo com o estabelecido neste Decreto.
