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Decreto nº 4769 de 18/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Despesas com Precatórios Municipais.
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Decreto nº 4768 de 18/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.93.00 no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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Decreto nº 4767 de 14/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento Sec. Municipal de Transportes.
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Decreto nº 4766 de 14/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Merenda Escolar Ensino Fundamental.
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Decreto nº 4765 de 14/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
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