A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Lei Paulo Gustavo
Confira os Editais da Lei Paulo Gustavo
Edital 01/2023 Lei Paulo Gustavo - Audiovisual
Edital 02/2023 Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas Culturais
Edital 03/2024 Lei Paulo Gustavo - Audiovisual
Edital 04/2024 Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas Culturais
Confira os Resultados dos Editais
Resultado Preliminar dos Editais I e II
Resultado Final dos Editais I e II
Resultado Preliminar dos Editais III e IV
Resultado Final dos Editais III e IV
Legislação
Texto na íntegra, Lei Complementar N° 195, de 08 de julho de 2022
Regulamentação, Decreto 11.525 de 11 de maio de 2023
Cartilha (MinC)