I – A elaboração de Planos e Programas de Ação do Governo Municipal no que tange à sua atuação na área da saúde.

II – A implementação de normas e proposições ao desenvolvimento de campanhas de saúde pública;

III – A identificação, análise, proposição de medidas necessárias à compatibilização da política de saúde ao desenvolvimento econômico do Município;

IV – Assegurar a manutenção de serviços de assistência médica e odontológica à população amparada ou não pela Previdência Social.

V – O assessoramento ao Chefe do Poder Executivo na proposição ou manutenção de Convênios com Entidades Públicas ou Privadas, quer possam abranger maior área de atendimento médico-odontológico à população do Município;

VI – A coordenação, em total sintonia com as Secretarias Municipais de Assistência e Promoção Social e de Educação, Esporte e Cultura de campanhas de orientação familiar e comunitária no que se refere aos problemas de saúde, higiene e outros;

VII – Implementar, identificar e orientar o comportamento de grupos específicos diante de problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros em consonância com os demais órgãos da Prefeitura;

VIII – A fiscalização sanitária e vacinação animal em épocas próprias;

IX – Manter e administrar as Unidades de Saúde Municipais;

X – Outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.