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Decreto nº 4680 de 22/12/2025
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, na fonte de recursos SUS/ESTADO.
A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 01 de janeiro a 31 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a Resolução SES Nº 3.209 de 28 de novembro de 2023 e extrato bancário...
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, na fonte de recursos SUS/ESTADO.
A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 01 de janeiro a 31 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a Resolução SES Nº 3.209 de 28 de novembro de 2023 e extrato bancário com lançamento em 22/12/25.
Os Créditos Suplementares atenderão ao seguinte Programa de Trabalho: Manutenção das Ações de Atendimento ao CAPS.
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Decreto nº 4679 de 22/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
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Decreto nº 4678 de 18/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Atendimento as Despesas com Vencimento e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal Assistência Social e Direitos Humanos.
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Decreto nº 4677 de 18/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento de Creches Municipais.
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Decreto nº 4676 de 17/12/2025
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, na fonte de recurso ROYALTIES PRÉ-SAL EDUCAÇÃO, no seguinte programa de trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
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