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Decreto nº 4819 de 17/07/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.36.00 – fonte de recursos 1704 - ROYALTIES, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.30.00 – fonte de recursos 1704 – ROYALTIES, em um dos seguintes Programas de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programas de Trabalho: Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Publica.
Fica suplementado o orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.30.00 e fonte de recursos 1546 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI (Educação em Tempo Integral), no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica suplementado o orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso 601 - SUS, nos seguintes Programas de Trabalho, criando inclusive o elemento de despesa 44.90.52.00: Financiamento de Ações de Atenção Básica a Saúde - SUS e Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
