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Decreto nº 4723 de 20/02/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Fornecimento de Transporte Escolar a Alunos da Educação Básica.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.46.00 – fonte de recursos 1573 – Royalties Pré sal Educação, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.
