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Decreto nº 4795 de 26/06/2026
Este Decreto regulamenta as normas e procedimentos para a cessão de uso, a título precário, do Parque de Exposições do Município de Santa Maria Madalena, situado na Avenida João Hespanhol, 77, Largo do Machado, 1º Distrito, destinado à realização de eventos, shows, feiras, exposições e atividades afins.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
