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Decreto nº 4690 de 29/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
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Decreto nº 4689 de 29/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
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Decreto nº 4688 de 29/12/2025
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, na fonte de recurso ROYALTIES PRÉ-SAL SAÚDE, no seguinte programa de trabalho: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
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Decreto nº 4687 de 29/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.39.00 na fonte de recursos 1500, no seguinte Programa de Trabalho: Fornecimento de Transporte Escolar a Alunos do Ensino Superior.
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Decreto nº 4686 de 29/12/2025
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 28 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo.
O Crédito Suplementar atenderá o seg...
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 28 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo.
O Crédito Suplementar atenderá o seguinte Programa de Trabalho: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
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