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Decreto nº 4740 de 07/04/2026
Fica instituída a Comissão Permanente de Verificação do Estágio Probatório, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, composta por 03 (três) servidores do quadro efetivo, designados pelo Prefeito Municipal, pelo período de 03 (três) anos, autorizada a recondução, com a atribuição de apurar os requisitos necessários à confirmação ou não do Servidor Público Municipal em estágio probatório no cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeado.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
Fica determinado o recadastramento anual obrigatório de todos os permissionários do serviço de táxi, no Município de Santa Maria Madalena, bem como a realização da vistoria dos veículos autorizados a operar na atividade.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 44.90.52.00 – fonte de recursos 1573 Royalties PRÉ- SAL Educação ,no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
