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Decreto nº 4675 de 17/12/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação. A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 28 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo. O Crédito Suplementar atenderá ...
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) por abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.
A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 28 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo.
O Crédito Suplementar atenderá o seguinte Programa de Trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens do Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Controladoria Geral do Município, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos ...
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens do Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Controladoria Geral do Município, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil, Atendimento a Encargos com Pensionistas, Atendimento as Despesas com Vencimento e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal Assistência Social e Direitos Humanos, Contribuição Patronal ao INSS, Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.93.00 na fonte de recursos 1719 – Aldir Blanc, no seguinte Programa de Trabalho: Promoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais.
