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Decreto nº 4156 de 14/04/2023 - Republicado por Incorreção
Com o objetivo de realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos repassados à conta do FUNDEB, ficam nomeados os membros da Câmara do FUNDEB que compõem o Conselho Municipal de Educação do município de Santa Maria Madalena, com a nova regulamentação dada pela Lei Nº 2263 de 12 de julho de 2021.
Com o objetivo de realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos repassados à conta do FUNDEB, ficam nomeados os membros da Câmara do FUNDEB que compõem o Conselho Municipal de Educação do município de Santa Maria Madalena, com a nova regulamentação dada pela Lei Nº 2263 de 12 de julho de 2021.
