A Prefeitura de Santa Maria Madalena ofereceu nesta segunda, terça e quarta-feira (14, 15 e 16) um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para o corpo técnico da Controladoria, Procuradoria, Setor de Compras, Contabilidade e Gabinete do Prefeito.

O curso trouxe entendimento sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e a interpretação de seus dispositivos, o que facilita identificar a direção a ser seguida nesse cenário de tantas novidades e incertezas. Foram esclarecidas as inovações e seus aspectos práticos, bem como quais as providências necessárias a serem adotadas pelos gestores para sua utilização.

Embora a Nova Lei de Licitações já esteja em vigor, os gestores públicos podem optar em realizar as contratações pela nova ou pela antiga lei, até março de 2023.