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Informações sobre o arquivo
Lei Municipal nº 2121 de 06/11/2018
Dá Denominação de "major Couto - Ex-combatente Manoel Gomes do Couto" à Academia de Ginástica Ao ar Livre, na Praça Coronel Bráz, Centro, Nesta Cidade.
A Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Artigo 1º - Passa a denominar-se com o nome de "MAJOR COUTO - EX-COMBATENTE MANOEL GOMES DO COUTO" a ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, instalada na Praça Coronel Bráz, centro, nesta cidade.
Artigo 2º - A Prefeitura, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, fará afixar junto à referida academia placa contendo o nome de "ACADEMIA DE GINÁSTICA MAJOR COUTO - EX-COMBATENTE MANOEL GOMES DO COUTO", onde constará também uma sucinta biografia do homenageado.
Artigo 3º - O descerramento da placa de que trata o artigo 2º, será feito em evento público a ser programado pela prefeitura Municipal, para a data de 18 de outubro de 2017, dia em que é assinalado o nascimento desse grande herói para Pátria brasileira.
Artigo 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Leis - Arquivos recentes
Lei Municipal nº 2143 de 14/02/2019
Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.39.00, na fonte de Recursos ROYALTIES, no Programa de Trabalho 02.07.20.608.0001.2.279 referente a Manutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.
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Lei Municipal nº 2142 de 14/02/2019
Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recursos ROYALTIES, no Programa de Trabalho 02.08.12.361.0003.2.381 referente a Merenda Escolar Ensino Fundamental.
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Lei Municipal nº 2141 de 11/01/2019
Dispõe Sobre Proibição de Cobrança, por Consumo Estimado, Pela Concessionária Fornecedora de Energia Elétrica no Município de Santa Maria Madalena e dá Outras Providências.
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Lei Municipal nº 2140 de 10/01/2019
Acrescenta Parágrafos e Incisos ao Artigo 9º da Lei Municipal 2028, de 30 de Dezembro de 2016, Que Dispõe Sobre o Serviço de Transporte de Passageiros (Táxi) no Âmbito do Município de Santa Maria Madalena e dá Outras Providências.
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Lei Municipal nº 2139 de 10/01/2019
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social ao Hospital de Cantagalo no Exercício de 2019.
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