Ato Normativo
Institui a Governança de Tecnologia da Informação e designa servidor para exercer, a contar de 04 de maio de 2026, as seguintes funções: Gestor Municipal de Tecnologia da Informação e Gestor Municipal de Segurança da Informação.
Gestão de TI e SI
Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação
O presente Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação tem por objetivo estabelecer procedimentos padronizados para identificação, análise, contenção, tratamento, comunicação e recuperação de incidentes de segurança da informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade demonstrar o compromisso da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena com a privacidade, a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Política de Retenção de Dados Pessoais
Esta Política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a retenção, armazenamento e descarte de dados pessoais tratados pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e promovendo a transparência e a segurança das informações.
Política de Segurança da Informação
A Política de Segurança da Informação da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena estabelece diretrizes, responsabilidades e controles destinados a garantir a proteção das informações institucionais, assegurando sua confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade.