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Decreto nº 4383 de 19/06/2024
Fica declarada de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação, na forma da legislação vigente, uma área de terras de 194,97 m², situado na Rua Almir de Azevedo dos Santos, s/n – MM-43, Agulha dos Leais, 3o Distrito deste Município, de propriedade do senhor RENATO GASPAR DOS SANTOS.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Promoção Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Atenção Básica em Saúde.
Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.50.43.00, na fonte de recursos Próprios, no Programa de Trabalho 03.01.10.301.0042.2.165, conforme o seguinte: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais.
