Locação de um imóvel urbano, porém de característica comercial.Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA (CPF Nº 017.889.667-59), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), referente ao processo administrativo nº 2419/25, cujo objeto é a locação de um imóvel urbano, porém de característica comercial, situado na Rua Waldir da Costa Cabral, nº 59, bairro Biquinha Santa, Santa Maria Madalena/RJ, 1º Distrito, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Pagamento de IPVA de dois veículos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Transporte.Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ Nº 30.295.513/0001-38), no valor de R$ 2.841,06 (dois mil reais, oitocentos e quarenta e um real e seis centavos), referente ao processo administrativo nº 2976/25, cujo objeto é pagamento de IPVA de dois veículos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Transporte, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
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Inexigibilidade nº 29 de 02 de outubro de 2025
Contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução.Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 09.613.503/0001-07), no valor de R$ 20.670,00 (vinte mil, seiscentos e setenta reais), referente ao processo administrativo nº 3102/25, cujo objeto é o credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação dos serviços de locação e montagem de palco, tendas e estruturas.Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de VHI COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº 11.471.384/000-147), no valor de R$ 29.001,00 (vinte e nove mil, e um reais), referente ao processo administrativo nº 3104/25, cujo objeto é o Credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de locação e montagem de palco, tendas e estruturas durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução.Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE MADALENENSE (CNPJ Nº 27.789.353/0001-79), no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), referente ao processo administrativo nº 3105/25, cujo objeto é o credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
