Contratação de empresa para concessão de serviço telefônico fixo comutado - STFC.Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ Nº 76.535.764/0001-43), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente ao processo administrativo nº 0764/2024, cujo objeto é contratação de empresa para concessão de serviço telefônico fixo comutado -STFC, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação de empresa para concessão de serviço telefônico fixo comutado - STFC.Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ Nº 76.535.764/0001-43), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao processo administrativo nº 0763/2024, cujo objeto é contratação de empresa para concessão de serviço telefônico fixo comutado -STFC, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação de serviços cartorários para Autenticações de Documentos, Reconhecimentos de Firma e Registro de Pessoas Jurídicas e outras taxas.Contratação de serviços cartorários para Autenticações de Documentos, Reconhecimentos de Firma e Registro de Pessoas Jurídicas e outras taxas, para atender a esta municipalidade. Considerando que no Município de Santa Maria Madalena, existe um ÚNICO Cartório de Ofício, faz-se necessária a contratação do OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito sob CNPJ nº: 30.351.548/0001-47.
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada aos diversos setores do Poder Executivo Municipal.Contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria técnica especializada aos diversos setores do Poder Executivo Municipal, quanto à preparação dos documentos constantes da fase preparatória da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/202, pelo período de 06 meses, em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena/RJ, através de documentos de formalização de demanda acostados nos autos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
