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Inexigibilidade nº 49 de 10 de junho de 2026
Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar.
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de JM SOUZA RIBEIRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (CNPJ Nº 49.048.674/0001-55), no valor de R$ 160.090,00 (cento e sessenta mil e noventa reais), referente ao processo administrativo nº 1967/26, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as 14 unidades escolares, no decorrer do ano de 2026, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Valor: R$  160.090,00
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Inexigibilidade nº 48 de 03 de junho de 2026
Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA (CNPJ Nº 29.024.494/0001-26), no valor de R$ 23.057,25 (vinte e três mil, cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente ao processo administrativo nº 1970/26, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as 14 unidades escolares, no decorrer do ano de 2026, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Valor: R$  23.057,25
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Inexigibilidade nº 47 de 03 de junho de 2026
Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de LFM COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 02.113.679/0001-50), no valor de R$ 181.576,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e seis), referente ao processo administrativo nº 1971/26, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as 14 unidades escolares, no decorrer do ano de 2026, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Valor: R$  181.576,00
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Inexigibilidade nº 46 de 03 de junho de 2026
Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de GEDAH INÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 09.362.663/001-20), no valor de R$ 130.064,50 (cento e trinta mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente ao processo administrativo nº 1969/26, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as 14 unidades escolares, no decorrer do ano de 2026, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Valor: R$  130.064,50
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Inexigibilidade nº 45 de 03 de junho de 2026
Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de SBS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 63.654.717/0001-77), no valor de R$ 39.687,00 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais), referente ao processo administrativo nº 1968/26, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as 14 unidades escolares, no decorrer do ano de 2026, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Valor: R$  39.687,00
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