O Conselho Municipal de Saúde, Órgão integrante e permanente da estrutura básica do Sistema Único de Saúde - SUS tem funções de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, tem como objetivo estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, constituindo-se no órgão colegiado por ele responsável pela Coordenação do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE no Município.