Considerando, o Aviso de Chuvas Intensas emitido pelo INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), com grau de severidade catalogado como grande perigo e o aviso meteorológico nº 007/2024, emitido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, através do CEMADEN-RJ (Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), que alerta sobre a previsão de chuvas moderadas a muito fortes em todo o Estado do Rio de Janeiro, com grande risco de danos em edificações, interrupção de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário, no período de 22/03/2024 (sexta-feira) até 24/03/2024 (domingo);

O Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no exercício de suas atribuições legais, decreta Ponto Facultativo nesta data, 22 de março de 2024 (sexta-feira), a partir das 12 horas, não havendo, a partir do horário mencionado, expediente nas repartições públicas municipais de acordo com o estabelecido neste Decreto.

Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem de realizar atos internos poderão estabelecer horários especiais de funcionamento para o exercício de suas atividades.

Veja a íntegra do decreto: Decreto nº 4347/2024.