A Prefeitura de Santa Maria Madalena firmou, no início de julho deste ano, um convênio com o ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) para implementar o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social. O principal objetivo é registrar os moradores para futura entrega de títulos oficiais de propriedade. As áreas abrangidas por essa medida incluem o bairro Cidade Alta, o loteamento Aristotelina Maria da Conceição no bairro Arranchadouro, e as localidades de Manoel de Moraes e Morro do Estado.
Ontem, dia 24, teve início o processo de cadastramento de imóveis na região da Cidade Alta, com visitas domiciliares para mapear o perfil dos moradores, incluindo dados como nível de escolaridade, renda, composição familiar e condições de moradia. As atividades nesse bairro continuarão até o dia 26 de outubro. O próximo local a ser atendido será Manoel de Moraes, com visitas programadas para os dias 27 a 29 de outubro. Novas datas serão divulgadas pela prefeitura posteriormente. É crucial que os moradores recebam a equipe e cooperem durante o processo.
Essa medida desempenha um papel muito importante no município, garantindo o direito social à moradia própria, promovendo a inclusão social e estimulando a criação de empregos e renda.