O município de Santa Maria Madalena foi contemplado na segunda edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias, PROTRATAR, Programa do Comitê de Integração da bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) que tem como principal objetivo reduzir os níveis de poluição hídrica observados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, por meio do aporte de recursos para implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário.
O projeto contemplado tem como objetivo a execução de obra para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Santa Maria Madalena/RJ, incluindo o Centro e o Bairro Itaporanga. O valor total da obra, quando da inscrição no PROTRATAR II, era de R$ 16.100.851,19 (dezesseis milhões cem mil oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos).
No processo de aprovação do projeto na CAIXA, para retirada da cláusula suspensiva, o valor da obra aumentou e foi para licitação com o valor de R$ 17.488.266,05 (dezessete milhões quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos).
Após a análise do projeto de engenharia pela CAIXA, agente financeiro do programa, o município obteve a liberação para licitar a obra, e a licitação foi concluída em 05 de julho de 2022. Após análise da documentação da licitação pela CAIXA, o município teve autorização para o início da obra em 25 de julho de 2023. A obra foi licitada por R$ 15.039.796,94 (quinze milhões trinta e nove mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), concorrência pública nº 001/2021, Processo nº 030/21, Empenho global nº 007/23, Contrato de Prestação de Serviço nº 029/03/2023, validade 12 meses, Ordem de Início de Serviço data: 25 de julho de 2023.
A obra está sendo executada pela empresa DACT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.047.016/0001-39, com sede a Av. Álvares Cabral, nº 1366, 11º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, doravante denominada CONTRATADA.
PERÍODO DA 1ª MEDIÇÃO: 01/08/2023 a 31/08/2023
| Valor total aferido na medição analisada | R$ 439.259,32 |
| Valor de repasse aferido (CEIVAP) | R$ 388.744,50 |
| Valor de contrapartida aferida (11,50%) | R$ 50.514,82 |
| Percentual de execução aferido | 2,92% |
| Percentual de execução acumulado | 2,92% |
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente mantém constantemente contato com a empresa DACT Engenharia bem como com a população para que a obra transcorra dentro da sua normalidade evitando ao máximo transtornos aos munícipes.