Na segunda-feira, 18 de março, a Administração Municipal de Santa Maria Madalena encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos, abrangendo o Magistério, os profissionais da Saúde e os demais servidores do município.

A nova tabela apresentada estabelece valores que visam atender ao interesse público e incentivar o bom desempenho dos trabalhadores, proporcionando-lhes perspectivas futuras em sua trajetória de dedicação aos serviços municipais.

Os cenários contemplados na proposta consideram as obrigações e direitos dos profissionais do magistério, da saúde e demais servidores desta municipalidade, enquanto também atentam à necessária responsabilidade com o orçamento municipal. Os cálculos aplicados buscam garantir a evolução das despesas com pessoal, especialmente nos exercícios financeiros subsequentes, de modo a evitar comprometer as metas fiscais estabelecidas.

O desenvolvimento desta proposta foi conduzido em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, em especial com a Constituição Federal, garantindo os direitos dos indivíduos e representando um esforço contínuo para uma prestação de serviços à população madalenense cada vez melhor. Além disso, foram consideradas as ponderações dos setores afetados pela nova legislação, os quais tiveram oportunidade de contribuir para o resultado final por meio de suas considerações.