O Prefeito Nilson José Perdomo Costa encaminhou nesta terça-feira, dia 07 de fevereiro, um ofício (íntegra abaixo) solicitando esclarecimentos à Diretoria Executiva da empresa de fornecimento de energia elétrica no município Enel, sobre as constantes quedas de energia em todo o município, além de interrupções sem avisos programados.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO nº 032/GAB/2023.
Em, 07 de fevereiro de 2023
À
DIRETORIA EXECUTIVA DA ENEL - DISTRIBUIÇÃO RIO DE JANEIRO
VIA - Central De Relacionamento Corporativo E Poder Público - Clientes Governo/
Prezados Senhores
O Município de Santa Maria Madalena, neste ato representado por seu Prefeito Nilson José Perdomo Costa, vem, em nome da população Madalenense, perante à Presidência dessa Concessionária de Energia Elétrica, solicitar os devidos esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia em todo o Município, além de interrupções sem avisos programados, fatos estes que vem impactando negativamente em todas as áreas: serviços públicos, atividades comercial, industrial e administrativa que são interrompidos; mercadorias perdidas, vacinas, medicamentos, a falta de prestação de serviços nas área hospitalar, educacional, de postos de combustíveis, produção leiteira, dentre outros (em que a necessidade de energia elétrica é absoluta), e, ainda, com as variações na corrente elétrica causando o risco de perda de bens materiais (queima de aparelhos), que foram comprados com dia-a-dia de um trabalho árduo e digno.
Poder-se-ia dizer que seria possível que estas quedas fossem causadas por acidentes, mas não é o caso, e, portanto, é inadmissível tantas interrupções durante todos os dias da semana - as interrupções se tornaram rotineiras.
No dia 05 de fevereiro do corrente, por volta das 16:00 horas, ocorreu interrupção de energia em todo o Município, isto é, nos bairros localizados na sede, e nos Distritos da Zona Rural.
Na madrugada do dia 06 de fevereiro, e energia retornou parcialmente em baixa tensão, e mesmo assim somente para poucos bairros da cidade, deixando os demais bairros e Distritos totalmente às escuras.
Por fim, por volta das 23:40 horas do dia 06 de fevereiro a energia foi reestabelecida somente em alguns bairros da cidade, havendo ainda, na data de hoje, (07 de fevereiro de 2023 às 12:10 horas), em que subscrevo o presente ofício vários bairros e Distritos totalmente sem energia.
Informo ainda, que na data de 06 de fevereiro, às 12:19 horas determinei à Chefia de Gabinete que entrasse em contato via aplicativo de mensagem com a Gerência Executiva de Clientes Governo Municipal - Enel Distribuição Rio, relatando nossa preocupação quanto à ausência no fornecimento de energia no Município, e a resposta que obtivemos foi a de que "estamos atuando", sendo incapazes de nos informar os motivos que ensejaram a interrupção do abastecimento, e a previsão de retorno à sua normalidade.
Ora, a resposta de "estar atuando" é, no mínimo ofensiva à um órgão de Chefia de Gabinete de um Município que mantém a regularidade e a pontualidade no pagamento das faturas de energia de que faz uso.
Diante do exposto, aguardando uma resposta imediata de Vossas Senhorias, requer desde já, sejam tomadas as medidas cabíveis para a imediata solução dos problemas acima apontados, sob pena de o Município, por meio de sua Procuradoria Jurídica, ingressar com a competente demanda judicial, além de comunicar os fatos à Promotoria de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro e à Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, para que também tomem as providências que julgarem necessárias.
Sem mais para o momento, e certo de Vossa atenção, apresento meu reconhecimento e atenção.
Santa Maria Madalena, 07 de fevereiro de 2022.
NILSON JOSE PERDOMO COSTA
Prefeito