Por meio da Portaria nº 427, de 29 de junho de 2020, foi ampliado por mais 60 dias o cronograma para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não estão inscritos no Cadastro Único providenciarem o cadastramento.
O cronograma de escalonamento do bloqueio e suspensão do BPC para quem ainda não se inscreveu no Cadastro Único passa a ser o seguinte:
| Lote | Mês de aniversário do beneficiário | Período de bloqueio (somente para quem não recebeu carta) | Data limite para o cadastramento | Competência inicial da Suspensão |
|---|---|---|---|---|
| 9º | Setembro | fevereiro/2020 | 30/08/2020 | setembro/2020 |
| 10º | Outubro | setembro/2020 | 30/09/2020 | outubro/2020 |
| 11º | Novembro | outubro/2020 | 30/10/2020 | novembro/2020 |
| 12º | Dezembro | novembro/2020 | 30/11/2020 | dezembro/2020 |
Os beneficiários (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência) não cadastrados que residem no município devem procurar a Secretaria de Assistência Social para realizarem o cadastramento. No momento da entrevista e obrigatório ter em mãos os seguintes documentos*:
- Comprovante de residência (atual)
- CPF;
- RG;
Horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, nesse período de pandemia está sendo de segunda a sexta, das 09:00 às 13:00hs. Maiores informações 22 2561-3295.