COMUNICADO SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020.

Carlos Alberto de Matos Botelho, Prefeito Municipal, vem, nos termos que dispõe o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal de nº 101 de 2000, LRF, comunicar a todos os interessados que Audiência Pública, que seria realizada até o dia 30 de maio de 2020, no Plenário da Câmara Municipal, junto à Comissão de Orçamento e Finanças, neste Município, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2020, bem como apresentação, pelo Gestor do SUS, do relatório a que se refere o § 5° do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que trata da aplicação dos recursos do SUS referentes ao quadrimestre anterior, tendo em vista as medidas de isolamento social e o disposto no artigo 1º da Portaria nº 012 de 24 de abril de 2020 do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, que suspende o atendimento presencial na sede da Câmara, por período indeterminado, a contar de 24 de abril de 2020, os relatórios referentes à Audiência Pública serão disponibilizados para conhecimento de todos no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, à partir de 30 de maio de 2020.

Afixe-se no Átrio do prédio da Prefeitura e Publique-se.

Santa Maria Madalena, 30 de abril de 2020.

Carlos Alberto de Matos Botelho
Prefeito Municipal