Federal n° 13.019/2014, PUBLICA-SE a justificativa apresentada pela

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA e o HOSPITAL DE CANTAGALO,

a saber:

O Município de Santa Maria Madalena, assim como a grande maioria dos

Municípios pequenos de todo o país, vem padecendo com a ausência em seus

quadros de profissionais do ramo da saúde que sejam titulares de cargos

públicos efetivos.

Não obstante tal fato, o Município necessita manter a continuidade dos serviços

hospitalares para a população através do Hospital Basileu Estrela - HBE, único

as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil,

com vista a garantir a gestão pública democrática, a participação social, o

fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos

públicos, bem como a observância dos princípios norteadores da administração

pública, o Município está estudando a possibilidade de modificação da antiga

forma de gerência do HBE, até mesmo para observar todos os requisitos

impostos pela nova legislação e garantir a excelência na prestação do serviço

público.

Todavia, como toda inovação depende de avaliação técnica e estudos dos mais

Justifica-se a escolha da entidade pelo fato de que já vinha desempenhando

parceria com esta municipalidade, repita-se, através de instituto de subvenção,

previsto no art. 12, da Lei 4.320/64.

Pelo exposto, admite-se impugnação à presente justificativa, no prazo de cinco

dias a contar de sua publicação, que será analisada pela Secretária Municipal

de Saúde em até cinco dias da data do respectivo protocolo.