REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO E JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, uma
vez que, a entidade Caixa de Esmolas São João da Escócia,
tem como finalidade o amparo aos idosos em situação de
vulnerabilidade, oferecendo-lhes serviços nas áreas sociais,
médica, de enfermagem e outras atividades específicas para
este segmento social.
Mantem seus idosos em regime de internato, por período
indeterminado e dispõe alimentação, higiene, repouso e lazer
aos usuários e desenvolve outras atividades que garantam
qualidade de vida. Atualmente, mantém 11 idosos, em regime
de internação permanente, que são, em sua maioria, idosos
dependentes, que necessitam de cuidados especializados e que
exigem controle e acompanhamento adequado.
A receita do Asilo provém da contribuição dos idosos 70% de
seu benefício previdenciário/assistencial sendo insuficiente
para a cobertura de todas as despesas da instituição asilar.
Considerando que o município não possui Instituição de Longa
Permanência, toda a demanda fica a encargo da entidade.
Considerando ainda que a receita oriunda da contribuição dos
idosos é insuficiente para a sua manutenção, gerando
déficits que inviabilizam totalmente a sua existência,
torna-se imperativa o auxílio financeiro do município.
A parceria entre município e a entidade visa dar
continuidade às ações e serviços de assistência social e de
saúde, mantendo e ampliando a capacidade e qualidade de
resposta às demandas da população.
Santa Maria Madalena, 29 de janeiro de 2018.
Carlos Roberto Mello Lula Lamego
Secretário Municipal de Saúde