Aos munícipes e Profissionais de Saúde de Santa Maria Madalena:
A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena tem como objetivo principal promover a
saúde e prevenir riscos e doenças, no entanto, o tratamento e a recuperação das enfermidades da
população ocupam parte considerável das nossas responsabilidades, enquanto gestores locais do
Sistema Único de Saúde.
Os princípios do SUS definem o acesso integral, universal e gratuito dos serviços de saúde a qualquer
pessoa. Os benefícios são garantidos pela Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no artigo 196:
Art.196 - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”
Para atender às necessidades primárias da população e permitir ao Município organizar suas despesas
com os gastos com medicamentos, avaliamos e selecionamos os medicamentos considerados essenciais
tendo como base a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e também, de acordo com o perfil
epidemiológico da população, e assim, definimos nossa Relação Municipal de Medicamentos
(REMUME).
Todo este processo de padronização é bastante dinâmico e realizado pela Comissão de Farmácia e
Terapêutica, que tem como representantes os profissionais de saúde. São necessárias revisões
periódicas da relação de medicamentos, sempre baseadas em informações científicas com base em
evidências médicas, valorizando eficácia, relações custo-efetividade e custo- benefício.
A REMUME é fruto muito importante da Assistência Farmacêutica (AF).
A AF é definida como um conjunto de procedimentos que visam promoção, prevenção e recuperação
da saúde, individual ou coletiva, tendo como insumo essencial o medicamento. (PERINI,2010)
A AF no Sistema Único de Saúde (SUS) tem como finalidade principal: promover o uso racional dos
medicamentos, o acesso da população aos medicamentos essenciais e a garantia da segurança, eficácia
e qualidade dos medicamentos. (CONASS,2011).
A utilização da REMUME é uma conquista importante para a AF municipal, porque entendemos que o
medicamento é um importante insumo no processo da atenção à saúde.