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043/23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 052/07/2023 –
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E AFINS DA FARMÁCIA BÁSICA COM BASE NA REMUME
MUNICIPAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM SUAS AÇÕES.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2022 – SRP
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 65, I,
alínea “b”, § 1º, da Lei Federal n
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8.666/93, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARIA MADALENA, com sede na Rua Izamor Novais de Sá, Nº 01, Salvino, Santa Maria
Madalena/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 11.183.882/0001-94, neste ato representado pelo
Senhor LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade,
portador da Identidade nº 24.791.035-9 – DETRAN/RJ e do CPF nº 144.591.097-78, aqui
denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TELEMEDIC
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.686.431/0001-16,
estabelecida à Rua Conde de Porto Alegre. Nº 43, Rocha – Rio de Janeiro/RJ, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo senhor JOÃO RICARDO PINTO,
brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 5647, série 049, expedida pelo MTS/RJ
e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.559.057-00,
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Retificação:
Fica alterado o contrato de n0 052/07/2023, tendo em vista melhor adequação dos materiais e
medicamentos, uma vez que houve um acerto na planilha inicial, onde foram suprimidos e
acrescidos alguns quantitativos de itens, melhorando a qualidade do material a ser entregue.
Segue abaixo, planilha devidamente atualizada e retificada: