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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
SEGUNDO TERMO ADITIVO - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/05/2021 –
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO E/OU PRODUÇÃO DE
MASSA ASFÁLTICA CBQU, INCLUINDO LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
MADALENA/RJ.
ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020 – DO
MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 65, II,
alínea “b”, da Lei Federal n
0
8.666/93, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito
no CNPJ/MF sob o n
0
28.645.760/0001-75, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n
0
076796747, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n
0
974.705.627-53, domiciliado neste
Município, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO, e, de outro lado, a empresa PIONEIRA
SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
30.012.500/0001-04, com sede a Rua Defensor Púbico Zilmar Pinalt, 50, Sala 301, Jardim Meriti
– São João de Meriti/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por
ADRIANO MACIEL DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 72754,
expedida pelo PMERJ, CPF nº 030.328.45793, residente à AV. Nilo Peçanha,226, casa 02, Vila
São João - São João de Meriti/RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Retificação:
Fica alterado o contrato de n
0
033/05/2021, tendo em vista a melhor adequação dos serviços
contratados e da necessidade de ajustes na quantidade de massa asfáltica com as horas de
equipamentos contradados, para melhor atender a demanda dos serviços contratados.
Retifica-se a Cláusula Primeira c/c Cláusula Terceira do Contrato n
0
019/03/2021, firmado entre
as partes acima qualificadas, que passa a ter a seguinte redação, tornando sem efeito a anterior:
►“ ... Valor - onde lia-se 130.137,43 (cento e trinta mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e três
centavos), que passou a ser R$ 129.741,41 (cento e e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e um
reais e quarenta e um centavos) conforme Termo de Rerratificação nº 001/22 acostado às fls.
158/159, leia-se agora R$ 129.500,77 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais e setenta e
N
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sete centavos), conforme informações da Secretaria Municipal de Obras de fls. 161 e planilhas de
rerratificação de fls. 162/165, constante nos autos.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Ratificação:
Ficam ratificadas as demais cláusulas do citado contrato que, porventura, não tenham sido
afetadas pelo pactuado neste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Publicação:
O Contratante se obriga a providenciar, a publicação do extrato deste instrumento, até o quinto
dia útil do mês seguinte ao da assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo
em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Santa Maria Madalena, 21 de março de 2022.
__________________________________________
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante
__________________________________________
ADRIANO MACIEL DE SOUZA
PIONEIRA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA
Contratada
Testemunhas:
1) __________________________ 2) __________________________
