REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE RATIFICAÇÃO N
0
016/17
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois
mil e dezessete, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a
Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa VEGA PRODUÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 25.245.017/0001-30), no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais), referente à contratação da empresa acima identificada,
com o objetivo de viabilizar a contratação e realização de show artístico
(cantora Laura Lima), sob o regime de empreitada integral, durante o
Evento Festa de Santa Terezinha, no dia 30 de setembro do corrente ano,
na localidade de Manoel de Moraes, 4º Distrito deste Município, conforme
Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras,
com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes
dos autos do processo administrativo nº 2889/17.
Publique-se.
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Edson Negreiros Lima
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
