REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE RATIFICAÇÃO N
0
013/17
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e
dezessete, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a
Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa UP BARROS
COMERCIAL LTDA-ME (CNPJ: 13.611.269/0001-56), no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à contratação da empresa acima
identificada, com a finalidade de realizar show artístico com o cantor Frei
Zeca, durante o Evento Festa da Padroeira, no dia 22 de julho de 2017, na
sede deste Município, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de
Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei
8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo
administrativo nº 1948/17.
Publique-se.
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Edson Negreiros Lima
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
