ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA
Extratos de contratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Art. 74, IV, da Lei 14.133/21
Processo Administrativo nº 1775/25
Ref. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, no uso de suas atribuições legais, homologa e ratifica a
Inexigibilidade de Licitação nº 006/25 – Processo Administrativo nº 1775/25, na qual está habilitada a empresa SERRACLIN SERVIÇOS
MÉDICOS EIRELI, CNPJ: nº 30.911.792/0001-17, para futura prestação de serviços de exames na área de saúde, conforme edital de
credenciamento nº 001/2024 e documentos colacionados aos autos do processo administrativo nº 2086/24, ressaltando que os demais
documentos inerentes ao procedimento de inexigibilidade, conforme art. 4º do Decreto Municipal nº 4242/23, já constam no
procedimento de credenciamento supracitado.
Santa Maria Madalena, 18 de junho de 2025.
Luis Gustavo Manhães da Silva
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
Art. 74, IV, da Lei 14.133/21
Processo Administrativo nº 1776/25
Ref. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, no uso de suas atribuições legais, homologa e ratifica a
Inexigibilidade de Licitação nº 006/25 – Processo Administrativo nº 1776/25, na qual está habilitada a empresa POLI COR EXAMES
CARDIOLOGICOS E DE IMAGENS LTDA, CNPJ: nº 07.901.428/0001-54, para futura prestação de serviços de exames na área de
saúde, conforme edital de credenciamento nº 001/2024 e documentos colacionados aos autos do processo administrativo nº 2086/24,
ressaltando que os demais documentos inerentes ao procedimento de inexigibilidade, conforme art. 4º do Decreto Municipal nº 4242/23,
já constam no procedimento de credenciamento supracitado.
Santa Maria Madalena, 18 de junho de 2025.
Luis Gustavo Manhães da Silva
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATO nº 060/06/2025. OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços de sonorização para atender os eventos da
Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº
1365/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21 - Dispensa nº 024/2025. ASSINATURA: 05/06/2025. PRAZO: 12
(doze) meses. PARTES: MUNICÍPIO e N P COMÉRCIO SERVIÇIOS E TRANSPORTES LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II DA LEI 14.133/21
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de
Licitação, em favor de N.P. COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº 48.465.130/0001-26), no valor de R$ 53.600,00
(cinquenta e três mil, seiscentos reais), referente ao processo administrativo nº 1365/25, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços de sonorização, para atender a demanda de eventos realizados através da Secretaria Municipal de Educação,
conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 0390/24 e demais atos e fatos constantes dos
autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
