ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA
Extratos de contratos
*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 082/24 - Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO / TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 116/10/2024
– prestação de serviços de exames de diagnósticos por imagem. Fundamento: Proc. Adm. nº 3092/24. PRAZO: 31/12/2025.
Fundamentação Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/21. Origem: Credenciamento nº 001/2024. Assinatura: 27/12/2024. PARTES: Fundo
Municipal de Saúde e M J WERMELINGER FERRAZ.
Luis Gustavo Manhães Silva
Gestor do FMS
*Tornar sem efeito o ato publicado no Boletim Eletrônico nº 223 de 31/01/2025.
CONTRATO nº 001/01/2025. OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de exames especializados de diagnósticos por
imagem constantes na Tabela SUS do Município de Santa Maria Madalena. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 281.483,60 (duzentos
e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0324/25.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Credenciamento nº 001/2024. ASSINATURA: 31/01/2025. PARTES: FMS e SERRACLIN SRVIÇOS
MÉDICOS EIRELI.
LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
GESTOR DO FMS
Contrato nº 002/01/2025. OBJETO: Termo de Repasse de Recursos (subvenção). O presente instrumento tem por objetivo prestar
atendimento aos portadores de necessidades especiais – físicas, mentais e/ou psicológicas, residentes em todas as localidades do
Município de Santa Maria Madalena, inseridas nos programas desenvolvidos por esta Instituição. Valor: R$ 276.000,00 (duzentos e
setenta e seis mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3804/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal
2406/24, Lei 4.320/64, Decreto Municipal 2481/19, e artigo 439, X, da Lei Orgânica do Município. ASSINATURA: 31/01/2025. PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA MARIA MADALENA.
ÉRIKA CORRÊA DA SILVA PERDOMO
Gestora do FMAS
CONTRATO nº 003/01/2025. OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel e montagem de Sonorização e
Iluminação Cênica para palco a fim de atender a realização do Calendário de Eventos de cunhos turísticos para o exercício de 2025.
PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0198/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 037/2023 – SRP.
VALOR: R$ 287.960,00. (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta reais). ASSINATURA: 22/01/2025. PARTES: FMT e FJR
CONTILDES PRODUÇÕES LTDA.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
CONTRATO nº 005/01/2025. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a Aquisição de combustível (Diesel S10) para atender a
frota de veículos desta municipalidade em suas ações. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0223/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 002/2024 – SRP. ASSINATURA: 23/01/2025.
PARTES: MUNICÍPIO e POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 006/01/2025. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a Aquisição de combustível (Gasolina aditivada) para
atender a frota de veículos desta municipalidade em suas ações. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 160.750,00 (cento e sessenta mil
e setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0049/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 002/2024 –
SRP. ASSINATURA: 23/01/2025. PARTES: MUNICÍPIO e COMERCIAL MADALENENSE LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 007/01/2025. ADESÃO nº 005/24. OBJETO: Contratação O presente instrumento contratual tem por objeto a contratação
da empresa supramencionada, para prestação de serviços de gestão de frotas do transporte escolar, para atendimento às necessidades
da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc.
Adm. nº 3996/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão nº 005/24, a Ata de Registro de Preços nº 001/24 oriundo do Pregão Eletrônico
014/23 – SRP do Município de Saquarema/RJ. ASSINATURA: 03/01/2025. PARTES: MUNICÍPIO e ELITE TURISTÍCA LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 008/01/2025. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de realização de Shows Artísticos (bandas
musicais) a fim de atender a realização do Calendário de Eventos de cunhos turísticos para o exercício de 2025. PRAZO: 01 (um) ano.
FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0340/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 040/2023 – SRP. VALOR: R$ 226.130,00
(duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta reais). ASSINATURA: 31/01/2025. PARTES: FMT e FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
CONTRATO nº 009/01/2025. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de realização de Shows Artísticos (bandas
musicais) a fim de atender a realização do Calendário de Eventos de cunhos turísticos para o exercício de 2025. PRAZO: 01 (um) ano.
FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0341/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 040/2023 – SRP. VALOR: R$ 158.800,00
(cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). ASSINATURA: 31/01/2025. PARTES: FMT e FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
Contrato nº 010/02/2025. OBJETO: Termo de Repasse de Recursos (subvenção) visando cobrir despesas no que tange à alugueres de
fantasias, aquisição de material para confecção de carros alegóricos, confecção de fantasias, contratação de profissionais para criação
de carros e estilistas carnavalescos. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº
0150/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal 2439/24, Lei Federal 13.019/14, Lei 4.320/64, Decreto Municipal 2481/19, e artigo
439, VII, da Lei Orgânica do Município. ASSINATURA: 13/02/2025. PARTES: MUNICÍPIO e GREMIO RECREATIVO UNIDOS DE
MADALENA (GRESUMA).
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
Contrato nº 011/02/2025. OBJETO: Termo de Repasse de Recursos (subvenção) visando cobrir despesas no que tange à alugueres de
fantasias, aquisição de material para confecção de carros alegóricos, confecção de fantasias, contratação de profissionais para criação
de carros e estilistas carnavalescos. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº
0333/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal 2438/24, Lei Federal 13.019/14, Lei 4.320/64, Decreto Municipal 2481/19, e artigo
439, VII, da Lei Orgânica do Município. ASSINATURA: 13/02/2025. PARTES: MUNICÍPIO e Escola de Samba Mocidade Independente
do Itaporanga (ESMII).
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024
Legislação aplicada: Lei nº 14.133/21
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, através da sua Comissão de Licitação,
torna público que se encontra aberto, nesta unidade, Processo Administrativo para credenciamento de prestadores de serviços de
EXAMES LABORATORIAIS, relacionados no anexo V deste edital.
O Processo Administrativo de Credenciamento estará constantemente aberto, estando disponível a todos os interessados na Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, sito à rua Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena/RJ-
CEP: 28.770-000, podendo ser retirado presencialmente às quartas-feiras, no horário das 09h às 16h, ou através do sítio eletrônico:
https://www.pmsmm.rj.gov.br/credenciamento. Dúvidas serão dirimidas presencialmente, no dia e horário acima estabelecido ou através
do e-mail: setordecompras@pmsmm.rj.gov.br
Santa Maria Madalena, 31 de janeiro de 2025.
Cláudio Ribeiro Perdomo
Comissão de Contratação
Luis Gustavo Manhães Silva
Gestor do FMS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA
Extratos de contratos
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/25 - Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 029/03/2023 – Contratação de empresa para
execução da obra para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Centro e do Bairro Itaporanga, ambos no 1º distrito de
Santa Maria Madalena/RJ. Fundamento: Proc. Adm. nº 0030/21. PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar de 01/02/2025. Fundamentação
Legal: art. art. 57, II, e art. 65, “d”, da Lei 8.666/93. Origem: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021. Assinatura: 30/01/2025. PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e DACT ENGENHARIA LTDA.
Maria Inez Coelho Valente
Gestora do FMMA
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004/25 - Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 006/01/2023 – O objeto do presente é a locação
de uma área rural, no interior da Fazenda do Gordura, s/nº, na localidade de Renascença – 5º Distrito, neste Município. Fundamento:
Proc. Adm. nº 4246/22. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 19/01/2025. Fundamentação Legal: art. art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Origem: DISPENSA n
0
003/2023. Assinatura: 17/01/2025. PARTES: MUNICÍPIO e CARLOS ALBERTO LOPES PINTO.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006/25 - Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO nº 003/01/2022 – contratação de empresa para
locação de caminhão compactador de lixo, com capacidade de 15m³, inclusive motorista, a fim de atender ao todo o município. Origem:
Pregão Presencial n
0
038/2022. Fundamento: Proc. Adm. nº 2103/22. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 15/02/2025.
Fundamentação Legal: art. art. 57, II, e art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93. Assinatura: 14/02/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE e ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA.
Maria Inez Coelho Valente
Gestora do FMMA
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007/25 - Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 038/04/2023 – Contratação de empresa para
manutenção da rede de iluminação pública do Município de Santa Maria Madalena/RJ. Fundamento: Proc. Adm. nº 0717/24. PRAZO: 60
(sessenta) dias. VALOR: R$ 46.740,40 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e um real e quarenta centavos). Fundamentação
Legal: art. 57,II c/c art. 65, I, “b” e § 1º da Lei 14.133/21. Assinatura: 18/02/2025. PARTES: MUNICÍPIO e SERTEC SOLIÇÕES
ELÉTRICAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 008/25 - Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 013/02/2020 – O objeto do presente é a locação
de um imóvel na área rural no interior do Sítio Dois Irmãos Costa, s/nº na localidade de Morro do Estado – 4º Distrito deste município,
onde existem 03 (três) caixas d’água que abastecem os munícipes da referida municipalidade. Fundamento: Proc. Adm. nº 0139/20.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/02/2025. Fundamentação Legal: art. art. 57, II, da Lei 8.666/93. Origem: DISPENSA n
0
004/2020. Assinatura: 19/02/2025. PARTES: MUNICÍPIO e JONAS VITORIANO COSTA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/25 - Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 104/08/2024 – Contratação de empresa, através
de procedimento de adesão, para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos tipo retroescavadeira e caminhão.
Fundamento: Proc. Adm. nº 2413/24. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 21/02/2025. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da Lei
14.133/21. Assinatura: 21/02/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e PEDRA BRANCA CONSTRUTORA E
SERVIÇOS LTDA.
Maria Inez Coelho Valente
Gestora do FMMA
Contrato nº 012/02/2025. OBJETO: Termo de Repasse de Recursos (subvenção) O presente instrumento objetiva regulamentar o
repasse de recursos à ASSOCIAÇÃO, com a finalidade de atendimento, na área da saúde, a todos os internos, bem como propiciar a
Instituição, condições para a prestação de relevantes serviços aos idosos carentes. Valor: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e
seis mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0154/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 196 da
Constituição Federal, artigo 439, inciso I, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a autorização legislativa n
0
3435/24.
ASSINATURA: 18/02/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CAIXA DE ESMOLAS SÃO JOÃO DA
ESCÓCIA.
ÉRIKA CORRÊA DA SILVA PERDOMO
Gestora do FMAS
CONTRATO nº 013/02/2025. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica para a prestação de serviços de
apoio à gestão municipal na assessoria técnica aos diversos setores do Poder Executivo Municipal, quanto à aplicabilidade da Nova Lei
de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº
4219/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal n° 4242/23. ASSINATURA:
18/02/2025. PARTES: MUNICÍPIO e WENDEL BARBOSA CARUZO SOLUÇÕES – WBC SOLUÇÕES.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, III, “c” DA LEI 14.133/21.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a
Inexigibilidade de Licitação, em favor de WENDEL BARBOSA CARUSO SOLUÇÕES (CNPJ Nº 17.795.551/0001-91), no valor de R$
138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), referente ao processo administrativo nº 4219/24, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica
para a prestação de serviços de apoio à gestão municipal na assessoria técnica aos diversos setores do Poder Executivo Municipal,
quanto à aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, em atendimento as demandas da Prefeitura
Municipal de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e
demais atos e fatos constantes dos autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 014/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de GPL – Gás Liquefeito de Petróleo, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).
FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0149/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e Decretos
Municipais 4242/23 e 4244/23. ASSINATURA: 18/02/2025. PRAZO: 180 dias. PARTES: MUNICÍPIO e DISTRIBUIDORA DE GÁS
TRAJANENSE EIRELI.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII DA LEI 14.133/21.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a
Dispensa de Licitação, em favor de DISTRIBUIDORA DE GÁS TRAJANENSE EIRELI (CNPJ Nº 17.382.071/0001-07), no valor de R$
39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), referente ao processo administrativo nº 0149/25, cujo objeto é a
contratação de para fornecimento de GPL – Gás Liquefeito de Petróleo, conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas
neste instrumento e nos Termos de Referência. O objeto do presente é a escolha e contratação de empresa especializada no
fornecimento de GLP, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Cultura, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 0390/24 e demais atos e fatos
constantes dos autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 015/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (carnes), atendendo ao
Programa de Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e
oitocentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0148/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
Decretos Municipais 4242/23 e 4244/23. ASSINATURA: 20/02/2025. PRAZO: 180 dias. PARTES: MUNICÍPIO e AÇOUGUE
ITAPORANGA LTDA - ME.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 016/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (carnes), atendendo ao
Programa de Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e
oitocentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0148/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
Decretos Municipais 4242/23 e 4244/23. ASSINATURA: 20/02/2025. PRAZO: 180 dias. PARTES: MUNICÍPIO e GS FOOD COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII DA LEI 14.133/21
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da
Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em favor de AÇOUGUE ITAPORANGA LTDA - ME (CNPJ Nº 22.438.793/0001-68), no
valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), e GS FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (49.017.583/0001-52), no
valor de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). referente ao processo administrativo nº 0148/25, cujo objeto é a
contratação de empresa para fornecimento de carnes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Cultura, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 0390/24 e demais
atos e fatos constantes dos autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 017/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, atendendo ao Programa de
Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas
neste instrumento e no Termo de Referência. VALOR: R$ 123.374,90 (cento e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e
noventa centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0110/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
Decretos Municipais 4242/23 e 4244/23. ASSINATURA: 20/02/2025. PRAZO: 180 dias. PARTES: MUNICÍPIO e N.P. COMÉRCIO
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 018/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, atendendo ao Programa de
Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas
neste instrumento e no Termo de Referência. VALOR: R$ 62.856,50 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0110/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e Decretos
Municipais 4242/23 e 4244/23. ASSINATURA: 20/02/2025. PRAZO: 180 dias. PARTES: MUNICÍPIO e GS FOOD COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII DA LEI 14.133/21.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da
Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em favor de N. P. COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº
48.465.130/0001-26), no valor de R$ 123.374,90 (cento e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), e GS
FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 49.017.583/0001-52), no valor de R$ 62.856,50 (sessenta e dois mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) referente ao processo administrativo nº 0110/25, cujo objeto é a contratação de empresa
para fornecimento de carnes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em caráter
emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 0390/24 e demais atos e fatos
constantes dos autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 019/02/2025. OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços locação e montagem de arquibancadas
durante o Carnaval 2025. PRAZO: Carnaval 2025 (de 27/02 a 04/03/2025). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0023/25. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Presencial nº 046/2023 – SRP. VALOR: R$ 28.577,00 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais). ASSINATURA:
21/02/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e RODEIO AMÉRICA COUNTRY LTDA.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
CONTRATO Nº 020/02/2025. OBJETO: prestação de serviços de aluguel e montagem de Sonorização e Iluminação Cênica durante o
Carnaval 2025. FUNDAMENTO: Processo admin. 0188/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO Presencial SRP nº 037/2023. VALOR:
R$ 126.560,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e sessenta reais). ASSINATURA: 21/02/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO e FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
CONTRATO nº 021/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços diversos necessários a realização do
Evento Carnaval 2025. VALOR: R$ 410.994,00 (quatrocentos e dez mil, novecentos e noventa e quatro reais). FUNDAMENTO: Proc.
Adm. nº 0523/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão nº 001/2025 (adesão à ata de registro de preços). ASSINATURA: 25/02/2025.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
CONTRATO nº 022/02/2025. OBJETO: a Contratação de empresa especializada, através de procedimento de adesão, para prestação de
serviços de segurança desarmada e bombeiro civil (brigadista) para realização do Evento Carnaval 2025, no período 27/02 à 04/03/2025,
na Sede deste município. PRAZO: Carnaval 2025. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão Nº
002/2025 (adesão à Ata de Registro de Preços). VALOR: R$ 137.218,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e dezoito reais).
ASSINATURA: 25/02/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e FORTE JUIZ DE FORA VIGILÂNCIA & SEGURANÇA FEF
LTDA.
GUILHERME MARTINS PESSANHA
Gestor do Fundo Municipal de Turismo
CONTRATO nº 023/02/2025. OBJETO: contratação de empresa para instalação de câmeras de segurança e monitoramento durante o
Carnaval 2025. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0347/25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021. ASSINATURA: 25/02/2025. PARTES: MUNICÍPIO e TECHNO MAIS SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 (COMERCIAL MADALENENSE LTDA, CNPJ:
03.683.624/0001-49), ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/24, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL S10) PARA ATENDER A FROTA DE
VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE EM SUAS AÇÕES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
TERMO DE APOSTILAMENTO 001/2025
Após análise de todo o exposto no processo 2401/24 e seus apensos, e com base na autorização legal contida no art. 124, II, “d”, art.
134, e art. 136, I, todos da Lei n° 14.133/21, e, ainda, item 20.10 do Edital em epígrafe, ficando ratificadas as demais cláusulas que não
forem atingidas pelo disposto neste termo.
O presente termo passará a vigorar a partir do primeiro dia útil após a assinatura deste instrumento.
Segue abaixo planilha com os itens iniciais e os apostilados:
ITENS REGISTRADOS INICIALMENTE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
QUANT.
UNID.
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
1
Gasolina Aditivada
Fabricante: Refinarias
Petrobrás
300.000
Litros
R$ 6,43
R$ 1.929.000,00
APOSTILA Nº 001/2025 (aumento de 3.2%)
1
Gasolina Aditivada
Fabricante: Refinarias
Petrobrás
283.595,63
Litros
R$ 6,63
R$ 1.880.239,02
Santa Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2025.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 (POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE
MADALENA LTDA, CNPJ: (03.300.330/0001-90), ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/24, PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL S10) PARA
ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE EM SUAS AÇÕES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
TERMO DE APOSTILAMENTO 002/2025
Após análise de todo o exposto no processo 2401/24 e seus apensos, e com base na autorização legal contida no art. 124, II, “d”, art.
134, e art. 136, I, todos da Lei n° 14.133/21, e, ainda, item 20.10 do Edital em epígrafe, ficando ratificadas as demais cláusulas que não
forem atingidas pelo disposto neste termo.
O presente termo passará a vigorar a partir do primeiro dia útil após a assinatura deste instrumento.
Segue abaixo planilha com os itens iniciais e os apostilados:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
QUANT.
UNID.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
Óleo Diesel S10
Fabricante: Refinarias
Petrobrás
300.000
Litros
R$ 6,75
R$ 2.025.000,00
1
Óleo Diesel S10
Fabricante: Refinarias
Petrobrás
296.801
Litros
R$ 7,04
R$ 2.089.479,04
Santa Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2025.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
Comissão Especial de Seleção
COMUNICADO
A Comissão Especial de Seleção de Santa Maria Madalena, nomeada por meio da Portaria nº 006/2023, de 24/10/2023, da Secretaria
Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a retomada do Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto
é a celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Basileu
Estrela, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, com cobertura da Equipe de Saúde da
Família (ESF) nas áreas rurais e urbanas. A medida se dá em virtude da documentação encaminhada a este Setor de Licitações pelo
Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, referente ao posicionamento e ao acórdão proferido pelo Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), em sessão ordinária realizada em 26/02/2025, conforme documentos acostados aos autos.
Diante do exposto, a fim de dar prosseguimento ao processo de contratação, conforme solicitado pela Secretaria requerente, esta
Comissão torna pública a retomada do certame, dando continuidade às fases subsequentes previstas no procedimento licitatório, quais
sejam: habilitação, julgamento, recursos, homologação, entre outras.
Santa Maria Madalena, 27 de fevereiro de 2025.
Cláudio Ribeiro Perdomo
Presidente