ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA
Extratos de contratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
Art. 74, IV, da Lei 14.133/21
Processo Administrativo nº 3343/24
Ref. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, no uso de suas atribuições legais, homologa e ratifica a
Inexigibilidade de Licitação nº 011/24 – Processo Administrativo nº 3343/24, na qual está habilitada a empresa TRÊS RIOS IMAGEM
DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: nº 18.231151/0001-16, para futura prestação de serviços de exames na área de saúde, conforme edital de
credenciamento nº 001/2024 e documentos colacionados aos autos do processo administrativo nº 3343/24, ressaltando que os demais
documentos inerentes ao procedimento de inexigibilidade, conforme art. 4º do Decreto Municipal nº 4242/23, já constam no
procedimento de credenciamento supracitado.
Santa Maria Madalena, 13 de novembro de 2024.
Luis Gustavo Manhães da Silva
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATO nº 118/11/2024. OBJETO: o Credenciamento de prestadores de serviços de exames especializados de diagnósticos por
imagem constantes na Tabela SUS do Município de Santa Maria Madalena. PRAZO: 31/12/2024. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº
3343/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Credenciamento 001/24. ASSINATURA: 13/11/2024. PARTES: FMS e TRÊS RIOS IMAGEM
DIAGNÓSTICO LTDA.
LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
GESTOR DO FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 018/11/2024. OBJETO: Provável fornecimento de gêneros alimentícios, a fim de atender a
demanda da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, com o objetivo de atender ao Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo e a Casa de Passagem. Valor Registrado R$ 190.548,60 (Cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e sessenta centavos) PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1077/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2024. ASSINATURA: 19/11/2024. PARTES: FMAS e MARKA CARIOCA COMERCIAL LTDA
ERIKA CORRÊA DA SILVA PERDOMO
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo aditivo nº 001/2024.
PARTES: Cedae e o Município de Santa Maria Madalena – RJ.
OBJETO: O presente objeto constitui (tal como alterado pelo TERMO ADITIVO), no todo ou em parte, na área de abrangência, a
exploração da infraestrutura e da prestação de serviços.
VIGÊNCIA: 31/12/2033.
ASSINATURA: 01/11/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.445/2007.
FUNDAMENTO: Processo nº 1857/24.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, XV, DA LEI 14.133/21
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa
de Licitação, em favor de INSTITUTO DE AVALIAÇÃO NACIONAL - IAN (CNPJ Nº 21.556.037/0001-70), referente ao processo
administrativo nº 2118/24, cujo objeto é a contratação de instituição especializada para Organização e Realização de CONCURSO
PÚBLICO para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base
no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 119/11/2024. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a Aquisição de combustível (Gasolina Aditivada) para
atender a frota de veículos desta municipalidade em suas ações. PRAZO: 40 (quarenta) dias, a contar de 22/11/2024. FUNDAMENTO:
Proc. Adm. nº 3792/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial n° 021/2023 – SRP. ASSINATURA: 22/11/2024. PARTES:
MUNICÍPIO e COMERCIAL MADALENENSE LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
CONTRATO nº 120/12/2024. OBJETO: Contratação de instituição especializada para Organização e Realização de CONCURSO
PÚBLICO para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena/RJ. PRAZO: 01 (um) ano, a contar de 31/10/2024.
FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2118/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa nº 016/24. Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA: 06/12/2024. PARTES: MUNICÍPIO e INSTITUTO DE AVALIAÇÃO NACIONAL – IAN.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
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CONTRATO nº 121/12/2024. OBJETO: Contratação de empresa, através de procedimento de adesão, para fornecimento de 02 (dois)
veículos utilitários SUV 1.3 flex: características mínimas: veículo fabricação nacional - 0 km, com modelo no mínimo correspondente à
data da emissão da nota fiscal, conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas neste instrumento e no Termo de
Referência, com o objetivo de serem utilizados nos serviços prestados pela Divisão de Transporte do Município de Santa Maria
Madalena. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3076/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão nº 003/24, a Ata de
Registro de Preços. ASSINATURA: 10/12/2024. PARTES: MUNICÍPIO e MOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II DA LEI 14.133/21
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a
Dispensa de Licitação, em favor de ANNA CAROLINA AMARAL SIGNORELLI (CNPJ Nº 56.878.287/0001-01) no valor de R$ 42.712,00
(quarenta e dois mil, setecentos e doze reais), L.F.M COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 02.113.679/0001-50) no
valor de R$ 15.422,15 (quinze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), referente ao processo administrativo nº 2568/24,
cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, descartáveis e produtos de higienização, a fim de
atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, conforme Parecer da Procuradoria,
com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Publique-se.
NILSON JOSÉ PERDOMO
PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO
Chamada Pública n
0
001/2024
Ref: Chamada Pública n
0
001/2024 visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no que tange a merenda escolar, conforme solicitado
no processo administrativo nº 1005/24, através do memorando interno nº 039/24, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Cultura, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no convite.
Afigurando-me que o procedimento em epígrafe encontra-se regularmente desenvolvido e, estando ainda presente o interesse na
contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor de JOSÉ SOARES GODINHO FILHO no valor de R$
37.815,00 (trinta e sete mil, oitocentos e quinze reais), WALDIR ALVES DA SILVA no valor de R$ 6.216,00 (seis mil, duzentos e
dezesseis reais), ROBAJO GUIMARÃES MILITÃO no valor de R$ 33.641,80 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta
centavos), GERLIM DA SILVA FÉLIX no valor de R$ 35.349,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais), PAULO ROBERTO
LESSA MONTEIRO, no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil, oitocentos reais), JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO, no valor de R$
20.691,50 (vinte mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E
MORADORES DA LOCALIDADE GAVETINHA no valor de R$ 19.886,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e seis reais), o
procedimento de que se cogita.
Sigam-se os ulteriores termos,
Santa Maria Madalena, 28 de novembro de 2024.
VALCILENE FERREIRA PORTUGAL
Secretária Municipal de Educação,
Esporte e Cultura
INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo nº 068/24 ao contrato nº 025/04/2021. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS N
0
004/21. Fundamento: Proc. Adm. nº 0126/21. Fundamentação Legal: Art. 57,II
da Lei 8.66/93/21. PRAZO: 05 (cinco) meses, a contar de 22/11/2024. Assinatura: 21/11/2024. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE
MADALENA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
NILSON JOSÉ PERDOMO
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 002/2024
Órgão/Entidade: Prefeitura de Santa Maria Madalena-RJ
UASG: 985891
Objeto: provável fornecimento de combustível (Gasolina aditivada e Diesel S10), a fim de atender ao abastecimento dos veículos
pertencentes a frota municipal de Santa Maria Madalena/RJ.
Abertura da sessão pública: 20/12/2024, às 09:00h
O certame será realizado por meio do sistema Compras.gov.br, estando o edital disponível neste e no endereço www.pmsmm.rj.gov.br
Maiores informações: setordecompras@pmsmm.rj.gov.br / (22) 2561-1562; (22) 2561-1247.
Cláudio Ribeiro Perdomo
Pregoeiro
