ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA

Extratos de contratos

Contrato de locação nº 015/03/2021. Dispensa nº 009/21. OBJETO: locação de um imóvel rural, com área de terreno de 16.919m

2

, situado na MM27, s/n

0

, imóvel

rural denominado “Córrego Santo Antônio”, 1º Distrito. O imóvel destina-se, exclusivamente, a servir de depósito de entulho, excluindo lixo oriundo dos serviços de

saúde, lixo domiciliar, lixo comercial (plásticos e embalagens plásticas), lixo industrial (vidros, metais, resíduos alcalinos ou ácidos). V alor: R$ 24.000,00 (vinte e

quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0078/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X, da Lei 8.666/93. ASSINATURA:

MADALENA LTDA.

Contrato nº 022/04/2021. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kits de gêneros alimentícios, a fim de atender a Secretaria Municipal de

Educação no que tange ao atendimento dos alunos matriculados na rede pública de ensino . Valor: R$ 131.126,00 (cento e trinta e um mil, cento e vinte e seis

reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0122/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 004/2021. ASSINATURA: 05/04/2021.

PARTES: MUNICIPIO e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo - nº 010/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 026/05/2019 – Pregão Presencial 007/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NÃO PERIGOSOS GERADOS NESTE

MUNICÍPIO. PRAZO: 09 (nove) meses, a contar de 22/03/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3459/18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURA: 18/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e MTR MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA.

WANDERLEY RIBEIRO DAFLON

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 012/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 017/04/2020 – DISPENSA 005/2020. OBJETO: locação do imóvel em tela,

cuja finalidade destina-se ao uso precípuo desta Administração. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/04/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0761/20.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA CORRÉGIO DE

CASTRO, NA LOCALIDADE DE TRIUNFO – 2º DISTRITO. Valor Aditado: R$ 310.575,25 (trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco

centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2069/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e parágrafo 1º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 31/03/2021.

PARTES: MUNICIPIO e SAIORON CONSTRUTORA LTDA.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 014/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 001/01/2021 – DISPENSA 001/2021. OBJETO: contratação de pessoal

para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, com Carga Horária: Escala de 24/48h. PRAZO: 03 (três) meses a contar de

06/04/2021. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3797/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

06/04/2021. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3799/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CLAUDINEA COELHO DA MOTA.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 016/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 003/01/2021 – DISPENSA 003/2021. OBJETO: contratação de pessoal

para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, com Carga Horária: Escala de 24/48h. PRAZO: 03 (três) meses a contar de

06/04/2021. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3800/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MAIZA DA SILVA RIBEIRO ISMAEL.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 018/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 005/01/2021 – DISPENSA 005/2021. OBJETO: contratação de pessoal

para exercer a função de “Assistente Social” na Casa de Passagem. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 06/04/2021. VALOR: R$ 4.529,22 (quatro mil,

quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3799/20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURA: 06/04/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e STELA DUTRA FIALHO CHAGAS.

Ata de Registro de Preços nº 001/03/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem. Valor

total registrado: R$ 2.336.660,00 (Dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm.

nº 0074/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2021. ASSINATURA: 19/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE e CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICO LTDA - ME.

Gestor do FMS

Ata de Registro de Preços nº 003/03/2021. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem. Valor

total registrado: R$ 101.680,00 (cento e um mil, seiscentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0074/21.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2021. ASSINATURA: 19/03/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e

Gestor do FMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO N

011/21 - DISPENSA

Aos seis dias do mês de abril de 2021, ratifico, nos moldes do art. 24, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de N.S BOTELHO AÇOUGUE (CNPJ:

06.046.365/0001-33), MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (CNPJ: 05.693.898/0001-44), MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS

fornecimento de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidade, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do

empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente

à contratação da empresa acima identificada, a fim de realizar reparos necessários, visando a recuperação da Patrol Volvo G720, conforme Parecer da

Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo

administrativo nº 0767/21.

Publique-se.

Nilson José Perdomo Costa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA

Extratos de contratos

TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Contrato nº 028/04/2021. OBJETO: Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida referente ao pedido de revisão/realinhamento nos preços contratuais

praticados, oriundos dos serviços executados na construção do Pórtico na RJ 182 – Serra da Grama – 1º distrito, conforme comprovado nos autos, através do

contrato nº 137/06/2016 – Tomada de Preços nº 006/2015. Valor: R$ 21.266,73 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA-RJ

Divisão de Transporte

Ref: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de

peças e acessórios originais/genuínos, para atender a frota desta municipalidade, do tipo maior desconto percentual, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme

solicitado no processo administrativo n

condições estabelecidas no edital.

Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à

instalação do processo, HOMOLOGO, em favor das empresas, abaixo relacionadas, o procedimento de que se cogita:

Item Especificação Quant.

VALOR UNIT/

PORCENTAGEM.

VALOR TOTAL/

PORCENTAGEM

EMPRESA VENCEDORA

1

PEÇAS VOLKSWAGEN originais e/ou

Genuínas (% desconto)

***** 20% 20%

AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA –

desconto)

***** 20% 20% ÁGUIA DIESEL LTDA – ME

lote FIAT

40 R$ 74,00 R$ 2.960,00 ÁGUIA DIESEL LTDA – ME

3

desconto)

AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA –

4

PEÇAS NEW HOLLAND originais e/ou

Genuínas (% desconto)

lote NEW HOLLAND

100 R$ 114,00 R$ 11.400,00 ÁGUIA DIESEL LTDA – ME

5

PEÇAS RANDON originais e/ou Genuínas (%

AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA –

100 R$ 114,00 R$ 11.400,00

6

PEÇAS VOLVO originais e/ou Genuínas (%

desconto)

***** 20% 20% ÁGUIA DIESEL LTDA – ME

lote VOLVO

100 R$ 114,00 R$ 11.400,00 ÁGUIA DIESEL LTDA – ME

AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA –

***** 15% 15% ÁGUIA DIESEL LTDA – ME

Sigam-se os ulteriores termos,

atender a Secretaria Municipal de Obras. Valor: R$ 147.920,14 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e vinte reais e quatorze centavos). PRAZO: 06 (seis)

meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0534/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 007/2021. ASSINATURA: 25/03/2021. PARTES: MUNICÍPIO e

MULT SERV SERRANA SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Contrato nº 021/03/2021. OBJETO: contratação de empresa para execução de extensão de rede elétrica para iluminação pública na Rua Cesar Pereira Luiz, na

localidade de Terras Frias, 1° distrito de Santa Maria Madalena/RJ. Valor: R$ 17.731,14 (dezessete mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos) .

PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0581/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, I, da Lei 8.666/93 c/c Decreto n° 9412/18 – Dispensa de

Licitação. ASSINATURA: 25/03/2021. PARTES: MUNICÍPIO e MULT SERV SERRANA SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Contrato nº 025/04/2021. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, para atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 546.068,16 (quinhentos e quarenta e seis mil, sessenta e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO:

05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0126/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços n° 004/2021. ASSINATURA: 05/04/2021. PARTES:

MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - ME.

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo - nº 019/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 119/12/2019 – TOMADA DE PREÇOS N° 010/19. OBJETO: contratação

contratação de empresa para manutenção de estradas vicinais, serviços de manutenção e conservação de praças, parques e jardins, para atender todo o

município. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/05/2021. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0086/17 e apensos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei

8.666/93. ASSINATURA: 20/04/2021. PARTES: MUNICIPIO e LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo - nº 022/21 – Instrumento aditado: Contrato nº 006/01/2021 – DISPENSA N° 006/21. OBJETO: contratação de empresa

para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial), em caráter de urgência. PRAZO: 01 (um) mês, a contar de 26/04/2021.

FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0167/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/04/2021. PARTES: MUNICIPIO e DROGARIA

E PERFUMARIA JULIANA LTDA.

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO N

012/21

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CNPJ.: 60.984.473/0001-00), no valor de R$754,29 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos),

referente ao pagamento de anuidade do exercício de 2021, para regularização da Unidade Farmacêutica do Município de Santa Maria Madalena junto ao

Conselho Regional de Farmácia – CRF-RJ, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei

PEÇAS S/A (CNPJ: 32.179.822/0003-30), no valor de R$ 2.667,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais), referente à reforma do veículo Ford Ranger

Cabine Dupla 4x4, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras,

com base Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0231/21.

TERMO DE RATIFICAÇÃO N

013/21

Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2021, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de IMUNE GUERRA

SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 03.617.464/0001-30), no valor total de R$ 171.573,05 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e cinco centavos),

Madalena, visando o enfrentamento da pandemia da doença provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), conforme Parecer da Procuradoria, Termo de

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA e ARQUITETURA (CNPJ.: 34.260.596/0001-80), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), referente ao pagamento de

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Fiscalização e Projeto – de eventuais obras a serem realizadas pelo município de Santa Maria Madalena no

presente exercício, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos

constantes dos autos do processo administrativo nº 0630/21.

Publique-se.

Nilson José Perdomo Costa

TERMO DE RATIFICAÇÃO N

014/21

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da

TERMO DE RATIFICAÇÃO N

014/21

Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2021, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de SERRANA DISTRIBUIDORA

DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA (CNPJ:19.907.582/0001-12), no valor total de R$ 158.250,00 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais),

referente à contratação de empresa para fornecimento de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde, visando equipar o Centro de Triagem

(Covid-19), envolvido diretamente no combate à pandemia da doença provocada pelo Novo Coronavírus no município de Santa Maria Madalena, conforme

Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art 4º, § 1º da Lei 13.979/20 e demais atos e fatos constantes dos

autos do processo administrativo nº 1086/21.

Publique-se.

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

0

favor da AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE (CNPJ: 04.884.574/0001-20), no valor de R$85,49 (oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos),

Publique-se.

Nilson José Perdomo Costa

Prefeito