REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE RATIFICAÇÃO N
0
015/23
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e três ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de
Licitação, em favor da TOYOSERRA VEÍCULOS LTDA (CNPJ:
32.565.848/0001-54), no valor de R$ 1.939,50 (hum mil, novecentos e trinta e
nove reais e cinquenta centavos), referente à 5ª revisão do veículo Toyota
Corolla XEI 2.0, para atender a merenda escolar, conforme Parecer da
Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com
base no inciso IV do Art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos
constantes dos autos do processo administrativo nº 2488/23.
Publique-se.
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NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal