REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena-RJ.
TERMO DE DISPENSA N
0
027/21
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2021,
apreciei o procedimento de ato de Dispensa de Licitação, conforme previsto no
Art. 24, X, da Lei 8.666/93 em favor de DILENE RODRIGUES PONTES
(CPF:501.225.417-15), referente à locação de imóvel no período de 12 (doze), a
fim de atender as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) para desenvolvimento de suas atividades, em estrita consonância com o
parecer da Procuradoria Geral do Município e demais despachos e autorizações
constantes nos autos do processo administrativo nº 2417/21.
__________________________________________
Tamara Melegari Candido
Divisão de Compras, Contratos e Licitações
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE REMESSA
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2021, faço
remessa deste expediente a Ilma. Senhora Gestora, para a ratificação do
ato previsto no art. 26 da Lei 8666 de 21 de junho de 1993.
_______________________________________
Tamara Melegari Candido
Divisão de Compras, Contratos e Licitações
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE RATIFICAÇÃO N
0
027/21
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2021, ratifico,
nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor
da empresa DILENE RODRIGUES PONTES (CPF:501.225.417-15), no valor de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à locação de imóvel no período de 12
(doze) meses, a fim de atender as necessidades do Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS) para desenvolvimento de suas atividades, conforme
Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de
Compras, com base no Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos
constantes dos autos do processo administrativo nº 2417/21.
Publique-se.
____________________________________________
FABIANA GODINHO DA SILVA FREIRE
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
