CONTRATO Nº 032/05/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena-RJ
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o n
o
11.183.882/0001-94, com sede na Rua Izamor Novaes de Sá, s/n
0
, bairro Salvino, Santa
Maria Madalena - RJ, neste ato representado por seu Secretário, o Senhor LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA,
brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Identidade nº 24.791.035-9 – DETRAN/RJ e do
CPF nº 144.591.097-78, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa VHI - COMÉRCIO E
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°11.471.384/0001-47, com sede na Rua Barão de
Madalena, nº 80, Centro – CEP: 28.770-000, Santa Maria Madalena/RJ, neste ato representado pelo Senhor FELIPHE
DE SOUZA NINIS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n°20.405.862-2, expedida pelo
DETRAN/RJ, CPF/MF n° 103.847.957-65, residente e domiciliado Rua Travessa Eny e Lucy, nº 9, Centro - Santa Maria
Madalena/RJ, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente CONTRATO, cuja celebração
foi autorizada no processo administrativo nº 0537/21, e por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas
disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já entendem-se como
integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa no fornecimento de locação, montagem e desmontagem
de tendas do tipo piramidal para eventos, conforme as condições no Projeto Básico, a fim de atender campanhas e
demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação feita através do ofício nº 066/21,
da Secretaria Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n
0
0537/21, na forma abaixo:
Item
Especificação
Quantidade de
locações
Valor unitário
R$
Valor total
R$
01
Medidas: 4 mts. de largura x 4 mts. de
comprimento x 3,5 mts. de altura; - Possuir
fechamento lateral PVC 4 mts. x 3 mts; - Cor
branca; - Possuir lona feita em trama reforçada;
- Possuir lona impermeável; - Possuir lona
resistente; - Possuir lona durável; - Possuir lona
lavável e reutilizável; - Possuir montagem por
meio de encaixe e unida com parafusos e
conexões em aço inoxidável; - Possuir calha em
chapa reforçada de no mínimo 2,0mm
reforçadas com treliças; - Possuir travamento
nas chapas 2,00mm; - Possuir pés perfil 100 x
100 na chapa 2,00mm. - Possuir estacas para
fixação; - Possuir cabos de aço inoxidável para
fixação das estacas e da tenda; - As chapas e
as estacas devem ser em aço inoxidável; -
Possuir estabilidade e segurança quando
montada.
10
400,00
4.000,00
02
Medidas: 6 mts. de largura x 6 mts. de
comprimento x 3,5 mts. de altura; - Possuir
fechamento lateral PVC 6 mts. x 3 mts; - Cor
branca; - Possuir lona feita em trama reforçada;
- Possuir lona impermeável; - Possuir lona
resistente; - Possuir lona durável; - Possuir lona
lavável e reutilizável; - Possuir montagem por
meio de encaixe e unida com parafusos e
conexões em aço inoxidável; - Possuir calha em
chapa reforçada de no mínimo 2,0mm
reforçadas com treliças; - Possuir travamento
nas chapas 2,00mm; - Possuir pés perfil 100 x
100 na chapa 2,00mm. - Possuir estacas para
fixação; - Possuir cabos de aço inoxidável para
fixação das estacas e da tenda; - As chapas e
as estacas devem ser em aço inoxidável; -
Possuir estabilidade e segurança quando
montada.
10
500,00
5.000,00
03
Medidas: 8 mts. de largura x 8 mts. de
comprimento x 3,5 mts. de altura; - Possuir
fechamento lateral PVC 8 mts. x 3 mts; - Cor
10
750,00
7.500,00
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branca; - Possuir lona feita em trama reforçada;
- Possuir lona impermeável; - Possuir lona
resistente; - Possuir lona durável; - Possuir lona
lavável e reutilizável; - Possuir montagem por
meio de encaixe e unida com parafusos e
conexões em aço inoxidável; - Possuir calha em
chapa reforçada de no mínimo 2,0mm
reforçadas com treliças; - Possuir travamento
nas chapas 2,00mm; - Possuir pés perfil 100 x
100 na chapa 2,00mm. - Possuir estacas para
fixação; - Possuir cabos de aço inoxidável para
fixação das estacas e da tenda; - As chapas e
as estacas devem ser em aço inoxidável; -
Possuir estabilidade e segurança quando
montada.
Valor total do contrato:
R$ 16.500,00
Valor total por extenso: Dezesseis mil e quinhentos reais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO:
As partes obedecerão fielmente ao avençado nas cláusulas contratuais, ora pactuadas, e às normas estabelecidas na
Lei 8.666/93, sob o regime de empreitada integral, respondendo, cada uma, pelas consequências de sua inexecução,
total ou parcial.
§1
0
- Ficam reservados, ao CONTRATANTE, os direitos para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou
duvidoso não previsto neste contrato, e tudo o mais que a ele se relacione.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES:
I - DA CONTRATADA:
Visando à execução dos serviços, objeto deste Contrato, a CONTRATADA se obriga:
a) Cumprir fielmente o presente Contrato, inclusive os prazos de execução dos serviços nos termos avençados,
executando-os sob sua inteira responsabilidade.
b) Prestar, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE os serviços necessários à manutenção, correção e revisão de
falhas verificadas no trabalho, sempre que a ela for imputável;
c) Responder pelos serviços que executar, na forma exigida no Projeto Básico e na legislação aplicável.
d) A empresa contratada deverá se responsabilizar pela montagem, desmontagem dos equipamentos, bem como
organizar e monitorar o uso, atentando pela presteza e segurança dos usuários.
II - DO CONTRATANTE:
Para Garantir o fiel cumprimento do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE se compromete a:
a) Efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Sétima deste Instrumento, após autorizado pela Secretaria de
Saúde.
b) Comunicar à CONTRATADA, através do seu preposto designado, qualquer anormalidade verificada na execução do
presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
Por força do presente contrato e nos termos da legislação aplicável, é, a CONTRATADA, responsável pelo fiel
cumprimento do que for neste termo estipulado, durante sua vigência, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE.
Parágrafo primeiro: A CONTRATADA será, também, a exclusiva responsável por todos os ônus e obrigações
concernentes à legislação trabalhista, social, fiscal, securitária e previdenciária, assim como por todos os custos
relativos a material e mão-de-obra necessários à completa realização dos serviços.
Parágrafo segundo: A CONTRATADA ainda responderá civil e criminalmente, caso ocorra eventuais sinistros.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA:
O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, contar da emissão da nota de empenho, assinatura do contrato ou
ordem de início de serviços.
CLÁUSULA SEXTA – PENALIDADES:
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Sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública, será aplicada a
CONTRATADA, total ou parcialmente inadimplente, as sanções legais previstas nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a
saber:
a) Advertência.
b) Em caso de descumprimento de qualquer outra disposição deste Contrato, inclusive pela paralisação injustificada dos
serviços, será aplicada ao adjudicatário, de acordo com a gravidade da infração, multa de até 5% (cinco por cento)
sobre o valor do contrato.
c) Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta,
observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento).
Parágrafo Único - A inexecução, total ou parcial do contrato, pela CONTRATADA, ensejará sua rescisão, com as
conseqüências previstas em lei.
CLAUSULA SÉTIMA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
7.1 - A CONTRATADA receberá a importância de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), irreajustável, que
será pago em até 30 (trinta) dias, conforme execução dos serviços, devidamente fiscalizado, atestado e autorizado pela
CONTRATANTE.
7.2 - Os documentos fiscais de cobrança deverão ser emitidos contra o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARIA MADALENA/RJ, CNPJ/MF nº 11.183.882/0001-94, e endereçados à Rua Izamor de Novaes de Sá, nº 01,
Centro, Santa Maria Madalena / RJ.
7.3 - Na ocasião de cada pagamento a ser efetuado, observadas as condições específicas da CONTRATADA, aplicar-
se-á o disposto na legislação vigente no que concerne ao recolhimento dos tributos devidos e suas retenções na fonte
pelo Contratante, em especial IR, ISS e Contribuições do INSS.
7.4 - Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para o pagamento respectivo,
prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros.
OBS.:
1) Caso a Contratada esteja sediada fora deste município, deverá, ainda, obedecer ao estabelecido no Decreto
Municipal nº 1485, de 01 de fevereiro de 2012, em seu art. 32, a saber:
“DO REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO
Art. 32. O Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço – RANFS, conforme modelo Anexo VI, deverá ser exigido
pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado estabelecidas neste Município sempre que contratarem
serviços de prestadores sediados fora deste Município e cuja Nota Fiscal não seja autorizada por este Município.
§ 1º. O RANFS é um documento emitido no endereço eletrônico do Município e constará todas as informações
relativas a uma nota fiscal.
§ 2º. Somente prestadores de serviços sediados fora do Município podem emitir o RANFS, devendo fazê-lo a cada
serviço prestado a tomador sediado neste Município, através de prévio cadastro na página eletrônica do Município:
www.webiss.com.br”.
2) O Decreto Municipal nº 1485/12 encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico www.pmsmm.rj.gov.br.
7.5 – Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa do Contratante, o valor
devido será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por
cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
7.6 – O pagamento da multa e da compensação financeira a que se refere o subitem anterior será efetivado mediante
autorização expressa do Gestor Público, em processo próprio, que se iniciará com o requerimento da licitante
contratada dirigido ao Contratante.
7.7 – Caso o Contratante efetue o pagamento devido à Contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado
da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA OITAVA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos para cobertura das despesas decorrentes da execução de seu objeto estão alocados no orçamento do
Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, para o presente exercício, conforme abaixo:
Código reduzido nº 360, programática nº 03103010049.2.136.3390.39, da Secretaria Municipal de Saúde.
Empenho nº 000071/21.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO ADMINISTRATIVA:
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Ficam estabelecidas as condições para rescisão administrativa, aquelas previstas nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal
n
0
8.666/93 e suas posteriores alterações, com as conseqüências estatuídas, no artigo 80, do mesmo Diploma Legal, no
que couber, sem prejuízo de demais sanções aplicáveis à espécie.
§ 1
0
- Na hipótese de decretação da rescisão administrativa, além das demais sanções previstas na legislação
pertinente, ficará o adjudicatário sujeito ainda à multa de até 20% (vinte por cento) do valor global reajustado da
adjudicação e sem prejuízo da reposição das importâncias indevidamente recebidas e das perdas e danos que forem
apuradas.
CLÁUSULA DÉCIMA – A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA:
A CONTRATADA responderá por perdas e danos que vier a sofrer o CONTRATANTE, ou terceiros, em razão de ação
ou omissão, dolosa ou culposa, da CONTRATADA ou de seus empregados ou prepostos, independentemente de
outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato está sendo lavrado e será regido nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, suas alterações
posteriores e demais princípios estabelecidos no Direito Administrativo.
Parágrafo único. Os casos omissos serão dirimidos com base na Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e nos
diplomas legais pertinentes à espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ, com renúncia expressa de qualquer outro, ainda que
privilegiado, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO:
O CONTRATANTE se obriga a providenciar, a publicação do extrato deste instrumento, até o quinto dia útil do mês
seguinte ao da assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente desta licitação caberão ao Secretário Municipal de Saúde
ou outro(s) por ele indicado(s), especialmente designado, através de portaria ou documento similar, que determinará o
que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua
falta ou impedimento, pelo seu substituto.
§ 1º - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou
duvidoso não previsto no CONTRATO e tudo o mais que se relacione com o objeto contratado, desde que não acarrete
ônus para o CONTRATANTE ou modificação da contratação.
§ 2º - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a
serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos,
soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade.
§ 3º - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da
CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante o
CONTRATANTE ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução
contratual não implicará corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus prepostos, devendo, ainda, a
CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato ao CONTRATANTE dos
prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1 - Ficam, ainda, reservados à Administração o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular,
duvidoso ou omisso, não previsto nestas condições, nas especificações e em tudo o mais que de qualquer forma, se
relacione, direta ou indiretamente, com a execução do objeto deste contrato.
15.2 - O adjudicatário será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes as Legislações trabalhistas, social,
fiscal e securitária relacionados à execução do avençado neste instrumento.
15.3 - A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais não transfere à
Administração a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato ou restringir a sua
execução.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL
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O presente instrumento contratual tem origem no processo administrativo n
0
0537/21, ofício nº 0066/21, da Secretaria
Municipal de Saúde.
E, por estarem justas e acordadas, e tendo o representante legal da CONTRATADA apresentado os
documentos comprobatórios das condições jurídico-pessoais, indispensáveis à assinatura deste Contrato, as partes,
firmam o presente em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo nomeadas.
Santa Maria Madalena, 20 de maio de 2021.
___________________________________________
LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratante
___________________________________________
FELIPHE DE SOUZA NINIS
VHI - COMÉRCIO E SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
1. ____________________________ 2. ____________________________
