República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
1
DISPENSA Nº 006/21
CONTRATO Nº 006/01/2021
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA E A EMPRESA DROGARIA
E PERFUMARIA JULIANA LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n
o
11.183.882/0001-94, com sede na Rua Izamor Novaes de Sá, n
0
01,
Centro, Santa Maria Madalena - RJ, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu
Gestor o Senhor LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta
Cidade, portador da Identidade nº 24.791.035-9 – DETRAN/RJ e do CPF nº 144.591.097-78, aqui
denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa DROGARIA E PERFUMARIA JULIANA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.498.977/0001-16, estabelecida à Rua Barão de Madalena, nº 40 – Centro –
CEP: 28.770-000, Santa Maria Madalena/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato,
representada pelo senhor ROOSEVELT DE LIMA E SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador
da carteira de identidade nº 09.999.703-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.885.797-
83, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente CONTRATO, cuja celebração
foi autorizada nos autos do processo administrativo nº 0167/21, e se regerá por toda legislação aplicada à
espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas,
desde já entendem-se como integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA
(DO OBJETO)
1.1 - O presente instrumento contratual tem por objeto a aquisição de medicamentos (ético, uso contínuo e
mandado judicial), em caráter emergencial, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme
especificações e condições constantes nos autos do processo administrativo nº 0170/21.
Item
Especificações
Marca
Quant.
Unid.
V. unit.
P. Total
1
ATORVASTATINA 40MG COM 30
COMP
GERMED
6
CX
R$ 45,88
R$ 275,28
2
ATORVASTATINA 10MG COM 30
COMP
NOVARTIS
15
CX
R$ 25,55
R$ 383,25
3
ATORVASTATINA 20MG COM 30
COMP
NOVARTIS
6
CX
R$ 29,72
R$ 178,32
4
ADERA D3 7000 UI C/ 30 CAP
FARMASA
27
CX
R$ 39,26
R$ 1.060,02
5
ALEGRA 120MG C/ 10 COMP
SANOFI
6
CX
R$ 19,87
R$ 119,22
6
ALENIA 12/400 MG - REFIL COM 60
DOSES
BIOSINTETICA
20
CX
R$ 90,81
R$ 1.816,20
7
ALOPURINOL 100MG C/ 30 COMP
PRATI
6
CX
R$ 6,65
R$ 39,90
8
ALPRAZOLAM 0,5 MG COM 30
COMP
EMS.
6
CX
R$ 4,99
R$ 29,94
9
ALPRAZOLAM 1 MG COM 30 COMP
TEUTO
15
CX
R$ 9,66
R$ 144,90
10
ALPRAZOLAM 2 MG COM 30 COMP
GERMED
27
CX
R$ 31,87
R$ 860,49
11
AMITRYL 10MG C/ 30 COMP
SUPERA RX
3
CX
R$ 11,89
R$ 35,67
12
ARTROLIVI SACHE 80MG C/ 30
SACHES
ACHE
6
CX
R$ 140,50
R$ 843,00
13
ARTROVEN 20MCG C/ 200 DOSES
BOEHRINGER
3
CX
R$ 28,50
R$ 85,50
14
AZATIOPRINA 50MG C/ 30 COMP
GERMED
8
CX
R$ 109,33
R$ 874,64
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
2
15
BACLOFENO 10MG C/ 20 COMP
TEUTO
6
CX
R$ 8,47
R$ 50,82
16
BAMIFIX 300 MG COM 20 COMP.
CHIESI
9
CX
R$ 31,85
R$ 286,65
17
BENICAR ANLO 40+5MG C/ 30
COMP
DAIICHI
SANKYO
3
CX
R$ 71,58
R$ 214,74
18
BENICAR HCT 40/25MG C/ 30
COMP
SANKYO
3
CX
R$ 49,26
R$ 147,78
19
BETINA 24MG 30 C/ COMP
EUROFARMA
3
CX
R$ 29,95
R$ 89,85
20
BUSONID AQUOSO 50 MCG C/ 60
DOSES
ACHE
12
CX
R$ 29,86
R$ 358,32
21
CANDESARTANA CILEXETILA +
HCT 16/12,5 MG C/ 30 COMP.
NOVA
QUIMICA
12
CX
R$ 87,99
R$ 1.055,88
22
CARBOLITIUM CR 450 MG C/ 30
COMP.
EUROFARMA
21
CX
R$ 52,77
R$ 1.108,17
23
CIPROFIBRATO 100 MG COM 30
COMP.
SANOFI
3
CX
R$ 28,91
R$ 86,73
24
CITALOPRAM DE 20MG C/ 30
COMP
ZYDUS
3
CX
R$ 12,93
R$ 38,79
25
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA
25 MG 20 COMP
SANDOZ
6
CX
R$ 17,85
R$ 107,10
26
CLORIDRATO DE DONEZEPILA
10MG C/ 30 COP
ZYDUS
15
CX
R$ 65,66
R$ 984,90
27
CLORIDRATO DE DULOXETINA
30MG C/ 30 COMP.
SANDOZ
21
CX
R$ 70,49
R$ 1.480,29
28
CLORIDRATO DE MEMANTINA
10MG C/ 30 COMP.
TEUTO
39
CX
R$ 26,51
R$ 1.033,89
29
CLORIDRATO DE PAROXETINA 20
MG C/ 30 COMP.
UNIÃO
QUIMICA
25
CX
R$ 27,89
R$ 697,25
30
CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA
30 MG C/ 30 COMP.
AUROBINDO
21
CX
R$ 65,26
R$ 1.370,46
31
CLORIDRATO DE SERTRALINA 100
MG C/ 30 COMP.
GEOLAB
15
CX
R$ 59,15
R$ 887,25
32
CLORIDRATO DE SERTRALINA 50
MG C/ 30 COMP.
ZYDUS
9
CX
R$ 14,95
R$ 134,55
33
CLORIDRATO DE OXIBUTINA XPE
1MG/ML C/ 120ML
EMS.
12
FR
R$ 42,59
R$ 511,08
34
CLORIDRATO DE TANSULOSINA
0,4 MG COM 30 CMP.
BIOLAB
3
CX
R$ 65,26
R$ 195,78
35
CLORIDRATO DE TRAZODONA
50MG COM 60 CMP.
TORRENT
6
CX
R$ 45,93
R$ 275,58
36
CLORIDRATO DE TICLOPIDINA
200MG COM 30 CMP.
BIOLAB
6
CX
R$ 29,15
R$ 174,90
37
CLORIDRATO DE VENLAFAXINA
150 MG C/ 30 COMP
GEOLAB
9
CX
R$ 69,37
R$ 624,33
38
CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75
MG C/ 30 COMP
GEOLAB
9
CX
R$ 39,59
R$ 356,31
39
CLORTALIDONA 25MG C/ 60 COMP
EMS.
3
CX
R$ 20,89
R$ 62,67
40
CONDROFLEX 1,5 + 1,2 COM 30
SACHES
ZODIAC
20
CX
R$ 184,87
R$ 3.697,40
41
DAFLON FLEX 900/100MG C/ 30
COMP
SERVIER
9
CX
R$ 126,77
R$ 1.140,93
42
DAFLON 1000MG C/ 30 COMP
SERVIER
3
CX
R$ 109,89
R$ 329,67
43
DAFLON 500MG C/ 30 COMP
SERVIER
3
CX
R$ 86,89
R$ 260,67
44
DAFORIN GTS 20 ML SOLUÇÃO
FRASCO(20MG/ML)
SIGMA
PHARMA
6
FRS
R$ 47,77
R$ 286,62
45
COMBIGAM COLIRIO 5ML
ALLERGAN
12
FR
R$ 95,79
R$ 1.149,48
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
3
46
DAXALANT 60MG C/ 30 COMP
TAKEDA
3
CX
R$ 89,90
R$ 269,70
47
DEPURA 1000 UI COM 30 COMP.
SANOFI
12
CX
R$ 29,95
R$ 359,40
48
DEPURA D 500 UI GOTAS
SANOFI
9
FR
R$ 44,88
R$ 403,92
49
DICLORIDRATO DE
LEVOCETIRIZINE 5MG C/ 30
COMP.
NEO QUIMICA
3
CX
R$ 61,33
R$ 183,99
50
DPREV 5000UI COM 30 CAPS
MYRALIS
12
CX
R$ 49,89
R$ 598,68
51
DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG
C/ 30 COMP. (DEPAKENE)
RAMBAXY
3
CX
R$ 29,87
R$ 89,61
52
DOMPERIDONA 10MG C/ 30 COMP
RAMBAXY
3
CX
R$ 6,96
R$ 20,88
53
DOXAZINA 4MG C/ 30 COMP
SANDOZ
7
CX
R$ 29,85
R$ 208,95
54
DUOMO HP C/ 30 COMP
EUROFARMA
3
CX
R$ 111,90
R$ 335,70
55
DUO-TRAVATAN COLIRIO 5ML
NOVARTIS
3
CX
R$ 264,91
R$ 794,73
56
ENTRESTO 49/51MG C/ 60 COMP.
NOVARTIS
15
CX
R$ 296,87
R$ 4.453,05
57
ENTRESTO 24/26MG C/ 28 COMP.
NOVARTIS
6
CX
R$ 129,90
R$ 779,40
58
ESOMEPRAZOL MAGNESICO
40MG C/ 28 COMP.
RAMBAXY
6
CX
R$ 84,90
R$ 509,40
59
ESOMEPRAZOL MAGNESICO
20MG C/ 28 COMP.
RAMBAXY
5
CX
R$ 69,90
R$ 349,50
60
ETNA C/ 50 COMP
CROSS
9
CX
R$ 109,50
R$ 985,50
61
EXELON PATCH 18/10 COM 30
ADSV.(9,5 MG)
NOVARTIS
3
CX
R$ 559,89
R$ 1.679,67
62
FINASTERIDI 1MG C/ 30 COMP
PRATI
3
CX
R$ 36,00
R$ 108,00
63
FINASTERIDA 5MG C/ 30 COMP
EMS.
7
CX
R$ 40,00
R$ 280,00
64
FLAVONID 500MG C/ 30 COMP
NEO QUIMICA
9
CX
R$ 41,90
R$ 377,10
65
FLEBON 50MG COM 30 COMP.
FARMOQUIMI
CA
15
CX
R$ 59,75
R$ 896,25
66
FOLIFER 150MG C/ 30 COMP
ARESE
3
CX
R$ 59,49
R$ 178,47
67
FORXIGA 10 MG COM 30 COMP.
ASTRAZENEC
A
5
CX
R$ 162,83
R$ 814,15
68
GLICLAZIDA 60MG C/ 30 COMP.
PHARLAB
30
CX
R$ 10,90
R$ 327,00
69
GLIFAGE XR 500 MG COM 30
COMP.
MERCK
90
CX
R$ 7,88
R$ 709,20
70
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL
5 MG C/30 COMP
TORRENT
60
CX
R$ 46,37
R$ 2.782,20
71
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL
2,5 MG C/30 COMP
TORRENT
45
CX
R$ 37,92
R$ 1.706,40
72
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL
1,25 MG C/30 COMP
TORRENT
9
CX
R$ 29,93
R$ 269,37
73
HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA
25 MG C/ 30 COMP.
NOVARTIS
45
CX
R$ 25,00
R$ 1.125,00
74
HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA
100MG C/ 30 COMP.
NOVARTIS
9
CX
R$ 59,99
R$ 539,91
75
IMUSSUPREX 50 MG COM 50
COMP.
GERMED
3
CX
R$ 104,90
R$ 314,70
76
INVOKANA 300MG C/ 30 COMP
JANSSEN
3
CX
R$ 200,91
R$ 602,73
77
LAMOTRIGINA 100 MG COM 30
COMP.
UNICHEM
20
CX
R$ 42,90
R$ 858,00
78
LAMOTRIGINA 500 MG COM 30
COMP.
PRATI
6
CX
R$ 24,90
R$ 149,40
79
LEVOTIROXINA 75 MCG COM 30
COMP.
MERCK
9
CX
R$ 7,89
R$ 71,01
80
LEVOTIROXINA 88 MCG COM 30
COMP.
MERCK
4
CX
R$ 8,85
R$ 35,40
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
4
81
LEVOTIROXINA 100 MCG COM 30
COMP.
MERCK
30
CX
R$ 5,79
R$ 173,70
82
LEVOTIROXINA 150 MCG COM 30
COMP.
MERCK
6
CX
R$ 8,63
R$ 51,78
83
LORAZEPAM 2 MG COM 30 COMP.
TEUTO
21
CX
R$ 9,99
R$ 209,79
84
LUGANO C/ 60 CAP.
EUROFARMA
3
CX
R$ 87,90
R$ 263,70
85
LUMIGAN RC 3ML
ALLERGAN
12
FR
R$ 111,90
R$ 1.342,80
86
LOPID 900MG C/ 30 COMP
PFIZER
6
CX
R$ 62,50
R$ 375,00
87
MALEATO DE TIMBOLOL 0,5% C/
5ML
NEO QUIMICA
3
CX
R$ 5,99
R$ 17,97
88
MICARDIS HCT 40/12,5MG C/ 30
BOEHRINGER
3
CX
R$ 154,99
R$ 464,97
89
MINILAX 5G C/ 7 BISN
MOMENTA
9
CX
R$ 36,90
R$ 332,10
90
MILGAMMA 150MG C/ 30 COMP.
MANTECORP
3
CX
R$ 66,89
R$ 200,67
91
NIMEGON MET 50/500MG C/ 56
COMP
SCHERIMG
6
CX
R$ 209,90
R$ 1.259,40
92
NIMEGON MET 50/100MG C/ 56
COMP
SCHERIMG
6
CX
R$ 209,90
R$ 1.259,40
93
NARIDRIN H (SF 0,9%) - CLORETO
DE SÓDIO
EMS.
6
FR
R$ 15,90
R$ 95,40
94
NOVANLO 2,5MG C/ 30 COMP
BIOLAB
3
CX
R$ 53,90
R$ 161,70
95
OLANZAPINA 10 MG COM 30
COMP.
PRATI
18
CX
R$ 77,99
R$ 1.403,82
96
OLANZAPINA 5 MG COM 30 COMP.
PRATI
12
CX
R$ 68,26
R$ 819,12
97
ONIMAX 400MCG C/ 30 CAP - REF
FARMASA
9
CX
R$ 61,90
R$ 557,10
98
OSCAL D C/ 60 COMP
SANOFI
6
CX
R$ 79,90
R$ 479,40
99
OXCARBAZEPINA 300 MG COM 30
COMP.
UNIAO
QUIMICA
6
CX
R$ 45,39
R$ 272,34
100
OXALATO DE ESCITALOPRAM
10MG C/ 30 COMP.
GEOLAB
21
CX
R$ 35,99
R$ 755,79
101
OXALATO DE ESCITALOPRAM
15MG C/ 30 COMP.
MEDLEY
6
CX
R$ 59,99
R$ 359,94
102
OXALATO DE ESCITALOPRAM
20MG C/ 30 COMP.
NOVARTIS
15
CX
R$ 59,15
R$ 887,25
103
PANTOPRAZOL 40 MG COM 28
COMP.
RAMBAXY
30
CX
R$ 26,98
R$ 809,40
104
PREGABALINA 75MG C/ 30
TEUTO
9
CX
R$ 39,90
R$ 359,10
105
PREGABALINA 150MG C/ 30
TEUTO
9
CX
R$ 69,79
R$ 628,11
106
PROLIA INJETAVEL 60MG X 1ML
AMGEN
5
CX
R$ 969,90
R$ 4.849,50
107
PROLOPA BD 100/25 C/ 30 COMP.
ROCHE
18
CX
R$ 49,99
R$ 899,82
108
PROLOPA HBS 125 C/ 30 COMP.
ROCHE
6
CX
R$ 67,90
R$ 407,40
109
PROMIM CREME VAGINAL 10 MG
C/ 30G
SUPERA RX
3
TB
R$ 69,83
R$ 209,49
110
QUET XR 50MG C/ 30 COMP
EUROFARMA
3
CX
R$ 109,67
R$ 329,01
111
RAMIPRIL 2,5MG C/ 30 COMP
MEDLEY
12
CX
R$ 49,99
R$ 599,88
112
RAZAPINA 30 MG C/ 28 COMP.
SANDOZ
3
CX
R$ 117,90
R$ 353,70
113
RISCARD 500 MG C/ 60 COMP.
BIOLAB
3
CX
R$ 114,49
R$ 343,47
114
REUVAR ELLIPTA 100/25 C/ 30
DOSES
GLAXO
6
CX
R$ 132,55
R$ 795,30
115
RETEMIC 5 MG C/30 COMP.
APSEN
18
CX
R$ 33,91
R$ 610,38
116
RETEMIC UD 10 MG C/ 30 COMP.
APSEN
3
CX
R$ 94,78
R$ 284,34
117
ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG
C/ 30 COMP.
TORRENT
10
CX
R$ 39,90
R$ 399,00
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
5
118
ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG
C/ 30 COMP.
TORRENT
20
CX
R$ 59,90
R$ 1.198,00
119
SANI D 5000 UI C/ 4 COMP
ACHE
15
CX
R$ 49,65
R$ 744,75
120
SEEBRI 50 MCG C/ 30 COMP.
NOVASTES
3
CX
R$ 205,99
R$ 617,97
121
SERETIDE SPRAY 25/125 C/ 120
DOSES.
GLAXO
12
CX
R$ 105,50
R$ 1.266,00
122
SOCIAN 50 MG C/ 20 COMP
SANOFI
8
CX
R$ 106,89
R$ 855,12
123
SOMALGIN CARDIO 100 MG COM
32 COMP.
SIGMA
15
CX
R$ 36,72
R$ 550,80
124
SOMALGIN CARDIO 81 MG COM 32
COMP.
SIGMA
12
CX
R$ 23,90
R$ 286,80
125
SPIRIVA RESPIMAT 2,5MCG 60
DOSES.
BOEHRINGER
5
CX
R$ 329,89
R$ 1.649,45
126
STALEVO 100/25/200 C/ 30 COMP.
NOVARTIS
12
CX
R$ 239,66
R$ 2.875,92
127
SUCCINATO DE METOPROLOL 50
MG C/ 30 COMP.
BIOLAB
18
CX
R$ 34,06
R$ 613,08
128
SUSTRATE 10 MG COM 50 COMP.
FARMOQUIMI
CA
15
CX
R$ 26,49
R$ 397,35
129
TELMISARTANA + HCT 80/12,5MG
C/ 30 COMP.
GERMED
6
CX
R$ 149,91
R$ 899,46
130
THIOCTACID 600 MG C/ 30 COMP.
MERCK
10
CX
R$ 149,89
R$ 1.498,90
131
TOPIRAMATO 100 MG COM 60
COMP.
SANDOZ
3
CX
R$ 79,90
R$ 239,70
132
TOPIRAMATO 25 MG COM 60
COMP.
GERMED
6
CX
R$ 49,37
R$ 296,22
133
TORVAL CR 500 MG COM 30
COMP.
TORRENT
12
CX
R$ 61,90
R$ 742,80
134
TORVAL CR 300 MG COM 30
COMP.
TORRENT
9
CX
R$ 33,92
R$ 305,28
135
TRAYENTA 5 MG COM 30 COMP
BOEHRINGER
9
CX
R$ 218,74
R$ 1.968,66
136
URSACOL 300 MG COM 30 COMP.
ZAMBON
9
CX
R$ 225,95
R$ 2.033,55
137
VALPROATO DE SÓDIO XPE
50MG/ML C/ 100 ML
TEUTO
18
CX
R$ 19,90
R$ 358,20
138
VALSARTANA 160 MG C/ 30 COMP.
E.M.S
9
CX
R$ 54,30
R$ 488,70
139
VALSARTANA 80 MG C/ 30 COMP.
E.M.S
9
CX
R$ 40,90
R$ 368,10
140
VASTAREL MR 35 MG C/ 30 COMP.
SERVIER
15
CX
R$ 72,97
R$ 1.094,55
141
VICOG 5MG C/ 30 COMP
MARJAN
6
CX
R$ 20,99
R$ 125,94
142
VIMPAT 100 MG C/ 28 COMP.
UCB BIO
27
CX
R$ 203,90
R$ 5.505,30
143
VIMPAT 150 MG C/ 28 COMP.
UCB BIO
15
R$ 335,87
R$ 5.038,05
144
VITAMINA E 400 UI C/ 30 COMP
SANDOZ
3
CX
R$ 22,97
R$ 68,91
145
ZIRVIT KIDS FR C/ 100 ML
ARESE
12
FR
R$ 58,74
R$ 704,88
146
RISEDRONATO DE SÓDIO 35MG
CX C/4 COMP
NOVA
QUIMICA
3
CX
R$ 59,99
R$ 179,97
147
SULFATO DE
HIDROXICLOROQUINA 400MG C/
30 COMP
EMS.
12
CX
R$ 79,77
R$ 957,24
148
STILL COLORIO 5ML
ALLERGAN
3
FR
R$ 15,87
R$ 47,61
149
JANUVIA 50MG C/ 28 COMP
MERCK
40
CX
R$ 110,86
R$ 4.434,40
150
JANUVIA 25MG C/ 28 COMP
MERCK
30
CX
R$ 57,94
R$ 1.738,20
151
JANUVIA 100MG C/ 28 COMP
MERCK
30
CX
R$ 173,50
R$ 5.205,00
152
KEPPRA 750MG C/ 60 COMP
UCB BIO
8
CX
R$ 508,90
R$ 4.071,20
153
LATUDA 20MG C/ 30 COMP
SANKYO
3
CX
R$ 157,88
R$ 473,64
154
LAMITOR CD 100MG C/ 30 COMP
TORRENT
12
CX
R$ 74,39
R$ 892,68
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
6
155
LAMOTRIGINA 100 MG COM 30
COMP.
UNICHEM
10
CX
R$ 39,99
R$ 399,90
156
DIOSMIN C/ 30 COMP
ACHE
30
CX
R$ 46,90
R$ 1.407,00
157
DIOSMIN SDU 900/100 MGC/ 30
SACHES
ACHE
6
CX
R$ 119,91
R$ 719,46
158
FORFIG 200MG CX C/ 60 COMP
MOMENTA
12
CX
R$ 139,90
R$ 1.678,80
159
FORFIG 100MG CX C/ 60 COMP
MOMENTA
18
CX
R$ 74,90
R$ 1.348,20
160
GALVUS MET 850MG+50MG C/ 56
COMP
NOVARTIS
9
CX
R$ 174,52
R$ 1.570,68
161
GALVUS 50MG C/ 28 COMP
NOVARTIS
3
CX
R$ 95,85
R$ 287,55
162
GAMAX C/ 30 COMP
HEBRON
3
CX
R$ 119,99
R$ 359,97
163
AZILECT 1MG C/ 30 COMP
TEVA
6
CX
R$ 197,90
R$ 1.187,40
164
JANUMET 50/850MG C/ 28 COMP
MERCK
6
CX
R$ 119,77
R$ 718,62
165
MANTIDAM 100MG C/ 20 COMP
MOMENTA
9
CX
R$ 17,95
R$ 161,55
166
ARISTAB 1MG/ML FRASCO COM
150ML
ACHE
6
FR
R$ 188,90
R$ 1.133,40
167
ARISTAB 10MG C/ 30 COMP
NEO QUIMICA
12
CX
R$ 174,90
R$ 2.098,80
168
CONVERSYL 4MG C/ 30 COMP
SERVIER
18
CX
R$ 92,79
R$ 1.670,22
169
ULTIBRO 110/50MG C/ 30 COMP
NOVARTIS
3
CX
R$ 229,99
R$ 689,97
170
ULTRAFER 100MG C/ 30 COMP
FARMOQUIMI
CA
5
CX
R$ 56,69
R$ 283,45
171
TRELEGY 100/62 - 5/25MCG 30
DOSES
GLAXO
9
FR
R$ 269,90
R$ 2.429,10
172
TIMBOLONA 2,5MG C/ 30 COMP
GERMED
3
CX
R$ 44,00
R$ 132,00
173
APIDRA 100UI COM 3ML
SANOFI
60
CX
R$ 35,90
R$ 2.154,00
174
APIDRA SOLESTAR 100 UI
SANOFI
60
CX
R$ 35,90
R$ 2.154,00
175
HUMULIM C/ 3ML 2 REF.
ELI LILLY
36
CX
R$ 64,95
R$ 2.338,20
176
HUMALOG 5 X 3 ML
ELI LILLY
40
CX
R$ 219,96
R$ 8.798,40
177
LANTUS 100UI/ML 1CARP. COM
3ML
SANOFI
150
CX
R$ 86,99
R$ 13.048,50
178
LANTUS RFL 3ML
SANOFI
45
CX
R$ 86,99
R$ 3.914,55
179
LANTUS SOLESTAR
SANOFI
15
CX
R$ 96,99
R$ 1.454,85
180
TAMARINE
COSMED
9
CX
R$ 57,79
R$ 520,11
181
TOUJEO SOLOSTAR 300UI C/
SOLUÇÃO INJETÁVEL 1,5 ML
SANOFI
6
CX
R$ 196,97
R$ 1.181,82
182
TRESIBA 100 U/ML 3ML
NOVO
NORDISK
18
CX
R$ 151,90
R$ 2.734,20
183
NOVORAPID 10 ML 100UI/ML INJ.
NOVO
NORDISK
15
CX
R$ 133,98
R$ 2.009,70
184
SAXENDA 6MG
NOVO
NORDISK
12
CX
R$ 724,89
R$ 8.698,68
185
XULTOPHY 100 U/ML
NOVO
NORDISK
10
CX
R$ 229,59
R$ 2.295,90
186
COGMAX C/ 60 CAPS
EUROFARMA
3
CX
R$ 120,90
R$ 362,70
187
FLETOP LOÇÃO 200 ML
FARMOQUIMI
CA
12
UNID
R$ 63,66
R$ 763,92
188
VENALOT CREME 240ML
TAKEDA
3
UNID
R$ 65,90
R$ 197,70
189
VITALUX PLUX OMEGA 3 CX C/ 30
NOVARTIS
3
CX
R$ 179,90
R$ 539,70
190
BOLSA DE OSTOMIA 70MM
COLOPLAST
250
UND
R$ 27,90
R$ 6.975,00
191
NAN 0 LACTOSE L 400G
NESTLÉ
30
LT
R$ 52,90
R$ 1.587,00
192
NAN COMFOR 2 L 800G
NESTLÉ
45
LT
R$ 54,90
R$ 2.470,50
VALOR TOTAL:
R$ 285.985,18
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
7
§ 1º - O objeto poderá sofrer acréscimos ou supressões, nos limites previstos no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei n.º
8.666/93.
§ 2º - A prestação dos serviços dar-se-á em conformidade com a Proposta Comercial da CONTRATADA,
datada de 20 de janeiro de 2021, acostada às fls. 15/22 do processo administrativo nº 0167/21, a qual,
juntamente com o Termo de Referência e demais anexos, são partes integrantes e inseparáveis deste
CONTRATO, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA
(DO REGIME DE EXECUÇÃO)
2.1 - o material será entregue conforme solicitação da Secretaria pelo período de 90 (noventa) dias, conforme
solicitação prévia da Secretaria Municipal de Saúde, a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da emissão
da nota de empenho, assinatura deste termo ou da ordem de início, emitida pelo CONTRATANTE.
2.2 - O material fornecido deve obedecer às normas legais pertinentes e em vigor, devendo ainda, ter a data
de fabricação recente, em relação à data da entrega, sob pena de devolução do produto para correção.
2.3 - A Contratada se obriga a executar o presente contrato por preço certo e por item, obedecendo fielmente
ao avençado nas cláusulas contratuais ora pactuadas e às normas estabelecidas na Lei 8.666/93.
§ 1º - Ficam reservados, ao CONTRATANTE, os direitos para resolver todo e qualquer caso singular, omisso
ou duvidoso não previsto neste contrato, e tudo o mais que a ele se relacione.
CLÁUSULA TERCEIRA
(DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO)
3.1 - A CONTRATADA receberá a importância no valor total de R$ 207.000,46 (duzentos e sete mil reais e
quarenta e seis centavos), irreajustável, que será pago em até 30 (trinta) dias, após execução do serviço,
devidamente fiscalizado, atestado e autorizado pela CONTRATANTE.
3.2 - Os documentos fiscais de cobrança deverão ser emitidos contra o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTA MARIA MADALENA/RJ, CNPJ/MF nº 11.183.882/0001-94, e endereçados à Rua Izamor de Novaes
de Sá, nº 01, Centro, Santa Maria Madalena / RJ.
3.3 - Na ocasião de cada pagamento a ser efetuado, observadas as condições específicas da
CONTRATADA, aplicar-se-á o disposto na legislação vigente no que concerne ao recolhimento dos tributos
devidos e suas retenções na fonte pelo Contratante, em especial IR, ISS e Contribuições do INSS.
3.4 - Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para o pagamento
respectivo, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de
erros.
OBS.:
1) Caso a Contratada esteja sediada fora deste município, deverá, ainda, obedecer ao estabelecido no
Decreto Municipal nº 1485, de 01 de fevereiro de 2012, em seu art. 32, a saber:
“DO REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO
Art. 32. O Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço – RANFS, conforme modelo Anexo VI, deverá ser
exigido pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado estabelecidas neste Município sempre que
contratarem serviços de prestadores sediados fora deste Município e cuja Nota Fiscal não seja autorizada
por este Município.
§ 1º. O RANFS é um documento emitido no endereço eletrônico do Município e constará todas as
informações relativas a uma nota fiscal.
§ 2º. Somente prestadores de serviços sediados fora do Município podem emitir o RANFS, devendo fazê-
lo a cada serviço prestado a tomador sediado neste Município, através de prévio cadastro na página
eletrônica do Município: www.webiss.com.br”.
2) O Decreto Municipal nº 1485/12 encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico
www.pmsmm.rj.gov.br.
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
8
3.5 – Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa do
Contratante, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033%
(trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados
sobre a parcela devida.
3.6 – O pagamento da multa e da compensação financeira a que se refere o subitem anterior será efetivado
mediante autorização expressa do Gestor Público, em processo próprio, que se iniciará com o requerimento
da licitante contratada dirigido ao Contratante.
3.7 – Caso o Contratante efetue o pagamento devido à Contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será
descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia
de antecipação
CLÁUSULA QUARTA
(DO PRAZO DE VIGÊNCIA)
4.1 - O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias e começará a fluir a partir do 1º (primeiro)
dia útil seguinte ao da emissão da nota de empenho, assinatura deste contrato ou do recebimento do Ofício
de Autorização, a ser emitido pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO - O prazo poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições desta contratação e
assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos
elencados no §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo.
CLÁUSULA QUINTA
(DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS)
5.1 - Os recursos para cobertura das despesas decorrentes da execução de seu objeto estão alocados no
orçamento da Prefeitura Municipal/Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo:
Código reduzido n
o
405, programática nº 03.01.1030300049.2.028.33.90.32.9900/Próprios. Empenho nº
000011/21;
CLÁUSULA SEXTA
(DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES)
6.1 - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do CONTRATO, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA, bem como a:
6.2 - executar o objeto rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações
impostas pelo termo de referência e seus anexos;
6.5 - contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam
direta ou indiretamente sobre o objeto deste termo;
6.6 - promover, por sua conta, a cobertura, através de seguro, dos riscos a que se julgar exposta em vista das
responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste termo, devendo reparar e indenizar danos de
qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, provenientes da ação ou omissão sua ou de
seus prepostos, na execução dos serviços contratados ou deles decorrentes;
6.7 - prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE;
6.8 - A CONTRATADA será também, a exclusiva responsável por todos os ônus e obrigações concernentes
às legislações trabalhistas, social, fiscal, securitária e previdenciária, assim como por todos os custos
relativos a material e mão-de-obra necessários à completa realização dos serviços.
6.9 - cientificar, imediatamente, à fiscalização do CONTRATANTE de qualquer ocorrência anormal ou
acidente que se verificar durante o serviço;
6.10 - corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições dos trabalhos, atendendo, assim, as
reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização do CONTRATANTE;
6.11 - atender as medidas técnicas e administrativas determinadas pela fiscalização do CONTRATANTE;
6.12 - A CONTRATADA se obriga a planejar, programar, gerenciar, executar os serviços, com qualidade,
produtividade e segurança, de modo a garantir a operacionalidade dos serviços, bem como o conforto e
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
9
segurança dos usuários, na forma do Termo de Referência, e demais especificações emanadas pelo
CONTRATANTE.
6.13 – A CONTRATADA se obriga a respeitar e fazer com que seu pessoal respeite a Legislação de
Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e sua regulamentação.
6.14 – A CONTRATADA se obriga a acatar todas as instruções emanadas da fiscalização do
CONTRATANTE.
6.15 – A CONTRATADA se obriga a não introduzir nenhuma modificação nas especificações a que se refere
o item 1.1 sem consentimento prévio, por escrito, da fiscalização do CONTRATANTE.
6.16 – A CONTRATADA se obriga a reparar as suas expensas, qualquer irregularidade verificada na
execução dos serviços, devidamente apontada pelo CONTRATANTE, assim como se responsabilizar por
qualquer dano ou prejuízo que causar, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, de seus empregados ou
prepostos, ao CONTRATANTE ou a terceiros.
6.17 – A CONTRATADA se obriga a atender, prontamente, aos encargos decorrentes das Leis Trabalhistas e
da Previdência Social, decorrentes da execução do objeto deste Contrato.
6.18 – A CONTRATADA isenta o CONTRATANTE da responsabilidade sob todas e quaisquer
reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer natureza, oriundas dos serviços do
objeto do presente instrumento contratual, bem como reclamações de empregados e/ ou fornecedores.
6.19 – A CONTRATADA se obriga a cumprir com todas as obrigações decorrentes do presente Instrumento
contratual não podendo cedê-lo, transferi-lo ou subempreitar, no todo ou em parte, a execução dos serviços
que constituem objeto deste Contrato, sem anuência do CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA
(DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS)
7.1 - No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste CONTRATO, o CONTRATANTE, sem
prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à CONTRATADA,
conforme o caso, as penalidades previstas nos art. 86, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como as
seguintes sanções:
I - multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de execução de cada etapa
dos serviços, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil;
II - multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, nas demais hipóteses de
inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal.
§ 1º - As multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não
impedindo que o CONTRATANTE rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais
cabíveis.
§ 2º - A aplicação de multas não elidirá o direito do CONTRATANTE de, em face do descumprimento do
pactuado, rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório
e a ampla defesa.
CLÁUSULA OITAVA
(DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS)
8.1 – Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais) que sejam devidos em
decorrência direta ou indireta do presente Instrumento Contratual ou de sua execução, serão de exclusiva
responsabilidade da CONTRATADA, assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso. O
CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar e recolherá, nos prazos
da Lei, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente.
8.2 – A CONTRATADA declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos
(impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais) incidentes sobre a execução dos
serviços, não cabendo qualquer reivindicação devido a erro nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão
de preço ou reembolso por recolhimentos determinados pela autoridade competente.
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
10
8.3 – Uma vez apurado, no curso da contratação, que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus
preços valores correspondentes a tributos não incidentes sobre a execução dos serviços contratados, o
CONTRATANTE exigirá a imediata exclusão indevida por ventura paga à CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA
(DA RESCISÃO)
9.1 - O presente CONTRATO poderá ser rescindido, de pleno direito, pelo CONTRATANTE, a qualquer
tempo, independentemente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos e forma
previstos nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
§ 1º - No caso de este CONTRATO vir a ser rescindido por dolo ou culpa da CONTRATADA, serão aplicadas
as sanções previstas neste CONTRATO e na legislação aplicável; se, por outro lado, tal rescisão provocar
dano ao CONTRATANTE, será promovida a responsabilidade da CONTRATADA, visando ao ressarcimento
destes danos.
§ 2º - Fica facultado ao CONTRATANTE, em qualquer hipótese, aplicar as sanções previstas no artigo 87 da
Lei Federal nº 8.666/93, assegurada prévia defesa à CONTRATADA.
§ 3º - De qualquer penalidade que venha a ser imposta à CONTRATADA caberá recurso, na forma da
legislação aplicável, e pedido de reconsideração, ao Prefeito Municipal, no caso de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar.
CLÁUSULA DÉCIMA
(DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO)
10.1 - O presente instrumento contratual tem origem no Processo Administrativo nº 167/21 Ofício
0013/SMS/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL)
11.1 - As PARTES CONTRATANTES declaram-se sujeitas às cláusulas e condições deste CONTRATO, às
regulamentações aplicáveis à espécie e, em especial, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(DO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
12.1 - O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente desta licitação caberão ao Gestor do
Fundo Municipal de Saúde ou outro(s) por ele indicado(s), especialmente designado,
através de portaria ou documento similar, que determinará o que for necessário para regularização de faltas
ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu
substituto.
§ 1º - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular,
omisso ou duvidoso não previsto no CONTRATO e tudo o mais que se relacione com o objeto contratado,
desde que não acarrete ônus para o CONTRATANTE ou modificação da contratação.
§ 2º - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e
controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos,
explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade.
§ 3º - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e
exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas
perante o CONTRATANTE ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades
decorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade do CONTRATANTE ou de seus
prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao
ressarcimento imediato ao CONTRATANTE dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas
atividades.
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Comissão Permanente de Licitações
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(DA RENÚNCIA A DIREITOS)
13.1 - O não exercício, por qualquer das partes, de direito previsto neste CONTRATO, não representará
renúncia ao seu exercício, com relação ao mesmo fato ou a fatos futuros.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
(DO LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL)
15.1 – O material deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Av Dr. Izamor Novaes de
Sá, s/n, Centro, Santa Maria Madalena/RJ, sob sua inteira responsabilidade, na forma disposta na cláusula
primeira deste instrumento, em conformidade com Termo de Referência e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
(DAS DISPOSIÇÕES FINAIS)
16.1 – As partes contratantes não responderão pelos prejuízos resultantes por caso fortuito ou força maior, na
forma do Art. 1.058 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro.
16.2 – Em caso de conflito, prevalecerão às disposições do Contrato e as disposições da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
(DO FORO)
17.1 - Fica eleito o foro da cidade de Santa Maria Madalena, para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este
CONTRATO, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
(DA PUBLICAÇÃO)
18.1 - O CONTRATANTE se obriga a providenciar, a publicação do extrato deste instrumento, até o quinto
dia útil do mês seguinte ao da assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
E por estarem justas e acordadas, as partes, firmam o presente Contrato em 05 (cinco) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Santa Maria Madalena, 26 de janeiro de 2021.
_____________________________________
LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratante
_____________________________________
ROOSEVELT DE LIMA E SILVA JÚNIOR
DROGARIA E PERFUMARIA JULIANA LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1) _____________________________ 2) _____________________________
