013/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/11/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL

MUNICIPALIZADA CORRÉGIO DE CASTRO, NA LOCALIDADE DE TRIUNFO – 2º DISTRITO DE

SANTA MARIA MADALENA/RJ.

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/20.

Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 65, I, “b”

e parágrafo 1º, da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato 204/11/2020,

autorizado pelo Processo Administrativo nº 2069/20, pelas justificativas e autorizações constantes nos

autos, por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem,

alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente

Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes,

de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no CNPJ/MF sob o n

28.645.760/0001-75, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito NILSON JOSÉ PERDOMO

COSTA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n

076796747, expedida pelo IFP/RJ,

inscrito no CPF sob o n

974.705.627-53, domiciliado neste Município, aqui denominado

CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SAIORON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº.04.224.223/0001-93, com sede na Rua Manoel Corbal, 131, Senna Campos -

Cordeiro/RJ, neste ato representada por TADEU MOREIRA GONÇALVES, portador da identidade n0

059264192, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF sob o n0 753.985.597-53, residente e domiciliado à Rua

Manoel Corbal, 131, Senna Campos - Cordeiro/RJ, aqui denominada CONTRATADA,

Pactuam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Valor aditado:

Em razão da necessidade da continuidade dos serviços, fica o valor, inicialmente pactuado em R$

968.244,56 (novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e

seis centavos), aditado, doravante, em R$ 310.575,25 (trezentos e dez mil, quinhentos e setenta

e cinco reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 32%, conforme solicitação de fls. 597/598, da

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.

Empenhos n

000339/21 (R$ 220.000,00) e 000340/21 (R$ 90.575,25).

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:

O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, providenciará a

publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5

(quinto) dia útil do mês subsequente ao da

assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:

Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não tenham sido

afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.