Nº 009/17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena (CARTA CONVITE Nº 003/2016).

Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art.

57, §1º, I, da Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA QUARTA do Contrato de

prestação de serviços nº 048/04/2016, autorizado pelo Processo Administrativo nº 0019/16 E

0020/16 (apensados), pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda

legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem

ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente

Termo, especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que

são partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, inscrito no

MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº

13.825.710/0001-00, com sede a Rua Matos Pitombo, nº 10, Centro – Santa Maria

Madalena / RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por

MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN, portadora da carteira de

identidade nº 0107184459, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 053.261.857-25, residente e

domiciliada neste município, aqui denominado CONTRATADA,

Pactuam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Prazo:

Nº 009/17

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:

O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93,

providenciará a publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5

(quinto) dia útil do mês

subseqüente ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:

Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não

tenham sido afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.

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