ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DODIA DA CULTURA” E DA CRIAÇÃO DA MEDALHA
“MÉRITO CULTURAL – ATRIZ DERCY GONÇALVES”, NO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI MUNICIPAL:
Art. - Fica instituído no município de Santa Maria Madalena o DIA MUNICIPAL DA CULTURA”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de junho.
Art. 2º - Fica criada a Medalha de Mérito Cultural “atriz DERCY GONÇALVES”.
Art. - O DIA MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena será comemorado,
preferencialmente, no dia 23 de junho, sendo que a mudança de data quando tiver de ocorrer será em
razão de facilitar à referida comemoração pelas pessoas e segmentos envolvidos.
Art. 4º - A comemoração do DIA MUNICIPAL DA CULTURA poderá compreender o desenvolvimento de
atividades que possam ser realizadas também além do dia 23 de junho, que as mesmas poderão ser
realizadas em dias antecedentes e/ou posteriores ao mencionado dia.
Art. 5º - A programação pela comemoração do DIA MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena
compreenderá, entre outras, com as seguintes atividades:
- Exposições, palestras, concursos de redações, pinturas, fotografias, gincanas, sessão solene na
Câmara Municipal, passeios, visitas culturais, oficinas e apresentações de danças, teatro, musicais e
filmes.
Art. - A programação anual com as atividades a serem desenvolvidas em comemoração ao DIA
MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena poderá ser elaborada e desenvolvida em parceria
entre o poder público e a sociedade civil organizada.
Parágrafo único: As Secretarias municipais de educação, esporte e cultura e a de turismo e lazer ficarão
encarregadas de promover as tratativas necessárias buscando a cooperação e participação, dentre
outras, de entidades e instituições como: Casa da Cultura Professor Francisco Portugal Neves,
Associação Pró Cultura de Santa Maria Madalena, Associação de Amigos do Museu Dercy Gonçalves,
Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria Madalena, Sala do Empreendedor de
Santa Maria Madalena, Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, unidades escolares das redes
pública e privada de Santa Mara Madalena, Associação Le Tireur Fribourgois de Santa Maria Madalena,
Grupo de Teatro Harmonia, Associação Sociocultural e Ambiental de Triunfo (ASCAT), Sociedade Musical
Euterpe Madalenense, Clube Montanhês, Associação de Moradores do Bairro Parque Itaporanga, Liga
Madalenense de Desportos, Loja Maçônica Madalena 16, Clube de Leões de Santa Maria Madalena,
Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Madalena Campestre Clube, Escola de Samba Mocidade
Independente do Itaporanga e Escola de Samba Grêmio Recreativo Unidos de Madalena, para que
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mobilizadas possam estar participando ativamente na promoção e realização das atividades de que trata
esta Lei.
Art.7º - A Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” destina-se a homenagear personalidades
que tenham efetivamente prestado relevantes serviços ao desenvolvimento artístico e cultural em âmbito
municipal, estadual e/ou nacional.
Art. - A referida medalha será entregue, preferencialmente, no dia 23 de junho, data que assinala o
nascimento da imortal artista madalenense Dercy Gonçalves.
Parágrafo 1º - A Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” será entregue, anualmente, em
sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal, como parte das atividades a serem desenvolvidas
em comemoração pelo DIA MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena.
Parágrafo - A personalidade a ser agraciada com a referida medalha dependerá de aprovação da
Câmara Municipal a partir de indicação de algum membro do Poder Legislativo ou do Prefeito Municipal.
Art. - A Medalha será confeccionada em material metálico prata resinado, em formato redondo com
06(seis) centímetros de diâmetro, contendo numa das faces a foto da atriz Dercy Gonçalves com a
inscrição “Dercy Gonçalves patrimônio das artes cênicas brasileiras. * 23.06.1907 + 22.07.2008, e na
outra face contendo a inscrição Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” - Santa Maria
Madalena/RJ, a qual será acompanhada de fita com 02 cm (dois centímetros) de largura na cor azul
marinho e com 50 cm (cinquenta centímetros) de comprimento.
Art. 10 - Juntamente com a Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” o homenageado receberá
um diploma personalizado com o seu nome contendo o Brasão do município de Santa Maria Madalena, o
título MÉRITO CULTURAL “DERCY GONÇALVES”, e ainda os seguintes dizeres: “A Prefeitura e a
Câmara Municipal de Santa Maria Madalena concedem o presente Diploma a “.....” em reconhecimento
aos seus relevantes serviços prestados à cultura madalenense, podendo essa parte ser substituída por
relevantes serviços prestados à cultura do Estado do Rio de Janeiro estadual ou por relevantes serviços
prestados à cultura nacional.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, fazendo parte integrante do seu conteúdo a
justificativa que acompanha a presente, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
*Autoria: Vereador Plínio Lopes
BIO N° 343 DE 16/12/2018 A 31/12/2018
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JUSTIFICATIVA:
A instituição do DIA DA CULTURA em Santa Maria Madalena tem por objetivo
consagrar no calendário de eventos do município uma data destinada a festejar,
comemorar e a homenagear a todos os que de alguma forma contribuem sobremaneira
para a valorização, difusão e incremento da cultura em nosso município e/ou nos demais
entes da federação brasileira.
Nada mais justo que o DIA DA CULTURA no município de Santa Maria Madalena seja
COMEMORADO tendo como parâmetro o dia em que é assinalado o nascimento de uma
das maiores e mais importantes personalidades do mundo artístico nacional brasileiro
atriz Dercy Gonçalves -, nascida neste município em 23 de junho de 1907 e sepultada
também nesta terra do 3º melhor clima do Brasil, em 22 de julho de 2008.
Um município com tantas expressões culturais e que outrora detivera o título de berço da
cultura fluminense precisa fazer constar no seu calendário de eventos uma data destinada
a reverenciar às suas personalidades que são importante referência da nossa sociedade
como artífices do fazer arte e cultura, daí a importância do projeto em referência.
Por uma questão de raciocínio lógico a Medalha Mérito Cultural instituída por esta lei
não poderia ter outro nome que não fosse o da imortal atriz Dercy Gonçalves, em razão
de ter sido a mesma a maior expressão da cultura de Santa Maria Madalena, cuja história
de mais de 80 anos de atividade artística, apesar da sua ausência física em nosso meio,
ainda faz refletir nas artes cênicas brasileiras o tanto de brilho que a sua luz como cida
e artista de primeira grandeza deixou a iluminar os palcos de todo o Brasil.
É de se salientar que esta nossa proposição é resultado de um aperfeiçoamento de uma
sugestão apresentada pelo madalenense Rogério Feijó Botelho que, inicialmente, sugeriu
que fosse feito algo junto aos poderes constituídos deste município e a sociedade civil
organizada objetivando resgatar as comemorações feitas quando dos aniversários de vida
da atriz Dercy Gonçalves, como forma de se manter o seu nome e a sua história vivos em
nosso município e, consequentemente, sendo motivos de atividades que possam
contribuir com o incremento da atividade turística em nossa cidade, que a mesma
continua sendo a mais importante referência de Santa Maria madalena em todo o
território brasileiro.
Foi então a partir dessa sugestão que idealizamos a instituição do presente projeto de Lei
que dispõe sobre o DIA DA CULTURA no município de Santa Maria Madalena e do
Diploma Mérito Cultural “Dercy Gonçalves”, na forma que se encontra explicitado no
aludido projeto.
Para servir de informação aos que ainda não detém conhecimento aprofundado sobre a
vida e obra da saudosa Dercy Gonçalves, reproduzimos aqui uma sucinta biografia da
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atriz, adaptada pelo madalenense Nestor Luiz Cardozo Lopes, Presidente do Museu Dercy
Gonçalves e grande conhecedor da história da nossa eterna grande dama das artes cênicas
brasileiras.
Biografia e Cronologia da atriz Dercy Gonçalves
* Por Nestor Lopes
Dolores Gonçalves Costa nasceu no dia 23 de Junho de 1907 em Santa Maria Madalena
no Estado do Rio, filha de Manoel Gonçalves Costa e de Margarida Gonçalves Costa.
Seu pai era alfaiate e sua mãe era lavadeira. Tinha 09 irmãos e ela era a mais nova. Seus
pais foram felizes durante alguns anos. Dois anos após o seu nascimento apareceu em
Madalena uma mulher de nome Vitória por quem seu pai se apaixonou e sua mãe,
sentindo-se magoada, abandonou o lar e foi trabalhar como empregada doméstica no Rio
de Janeiro, deixando uma empregada cuidando dos filhos. retornou a Madalena em
1912. Em 1917 sua mãe morre. Dolores teve um pouco de carinho da mãe preta, a quem
ela chamava de minha nêga e de sua irmã Bita.
Dolores Costa se alfabetizou num colégio público dirigido por D. Ruth Pitombo e sua
primeira professora foi D. Oneida Pinheiro, falecida em 10 de julho de 1999, em
Madalena. Depois disso, aos 10 anos, por ser uma criança muito levada, seu pai tirou-a da
Escola e não pode estudar mais.
Aos 13 anos ficou noiva de um rapaz chamado Luiz Pontes, pelo qual se apaixonou
perdidamente e continua hoje aos 92 anos dizendo, sem hesitar, que ele foi o maior amor
de sua vida.
A família do rapaz, para que ele não se cassasse com ela, convenceu-o a trabalhar em
Assis - São Paulo. Aos 16 anos ela terminou o noivado pois o rapaz não mais apareceu
aqui. Então, ela foi trabalhar na bilheteria do Cine Ideal de propriedade do Sr. José Simão
Bechara.
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Aos 17 anos, chegou em Madalena a Companhia de Teatro de Maria Castro. Foi assistir o
espetáculo e viu surgir a sua vocação "O Teatro". Num belo dia viu que Eugênio Pascoal,
ator e cantor, subia a rua direita; correu para casa e começou a cantar com o objetivo de
que sua linda voz fosse ouvida pelos integrantes da Companhia que ali passavam.
Começou a cantar Malandrinha e os integrantes pararam defronte a sua casa a fim de
ouvir a sua voz. Quando Companhia partiu, ela foi embora com eles. Seu pai não
aceitando a decisão tomada por ela, foi atrás, apanhou-a e trazendo-a de volta a
Madalena, colocou-a no Hotel Brasil, porque ela ainda tinha 17 anos e não mais poderia
ficar em casa com os outros irmãos por ter fugido.
Em 1928, Dolores completa 21 anos e é ajudada por sua irmã Cecília que lhe deu dois
mil réis, dinheiro certo para ir embora de Madalena para Conceição de Macabu a procura
da Companhia de Maria Castro. Encontra Eugênio Pascoal que aconselha Maria Castro a
ficar com Dolores.
Em 1929, Dolores Costa Bastos estréia em Leopoldina, Minas Gerais, na Companhia
Maria Castro, fazendo o dueto com Eugênio Pascoal.
Em 1930, forma com Pascoal a dupla "Os Pascoalinos", viajam pelo interior do Rio de
Janeiro, Minas Gerais e São Paulo realizando espetáculos juntos, pois decidiram largar a
Companhia de Maria Castro. Muda seu nome para Dercy Gonçalves e começam a
integrar a Companhia Ambulantes.
Em 1932, entra para o elenco da Casa de Caboclo, no Teatro São José, no Rio de Janeiro,
onde participa dos espetáculos: Minha Terra - do Maestro J. Aimberê; Quequé Qué Casá;
Gente de Fora, de Duque e de Chocolate; Viva as Muié e as Pastorinhas, de Duque,
Jararaca e Ratinho.