ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N
0
2127 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E DE RECEITAS NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO QUADRIÊNIO 2017-2021, DA LEI MUNICIPAL N°
2074 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL POR
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE...
LEI MUNICIPAL:
Art. 1
0
– Ficam alterados os Anexos I – Fontes de Financiamento, o Anexo II – Programas de
Governo, Anexo III – Unidade de Execução e Ações ao Desenvolvimento do Programa de
Governo, e o Anexo IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentária e Executora, integrante
do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, demonstrado no anexo constante desta Lei.
Art. 2
0
– As alterações constantes do Anexo I – Fontes de Financiamento, estão em
conformidade com a Portaria nº 340/STN de 26 de abril de 2006 (Publicada no DOU de 28 de
abril de 2006).
Art. 3
0
– As alterações e inclusões constantes dos Anexo II – Programas de Governo, Anexo III
– Unidade de Execução e Ações ao Desenvolvimento do Programa de Governo, e o Anexo IV
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras seguem as necessidades desta
municipalidade.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá os efeitos a partir de
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de janeiro de 2019, ficando consideradas revogadas todas as disposições que lhe sejam
contrárias ou incompatíveis.
Santa Maria Madalena, 13 de Dezembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO Nº 342 DE 01/12/2018 A 15/12/2018