ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4382 DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA
LEI MUNICIPAL N
0
2410 DE 27 DEZEMBRO DE 2023, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
396
03.01.10.303.0057.2.013
Promoção Assistência
Farmacêutica e Insumos
Estratégicos Atenção Básica
em Saúde.
33.90.32.00
SUS
979.009,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
979.009,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
327
03.01.10.183.0054.2.014
Tecnologia da Informação.
33.90.39.00
SUS
21.537,00
330
03.01.10.183.0055.2.029
Financiamento das Ações da
Atenção Primária à Saúde.
33.90.30.00
SUS
5.380,00
331
03.01.10.183.0055.2.029
Financiamento das Ações da
Atenção Primária à Saúde.
33.90.39.00
SUS
3.230,00
332
03.01.10.183.0055.2.029
Financiamento das Ações da
Atenção Primária à Saúde.
44.90.52.00
SUS
5.380,00
347
03.01.10.301.0049.2.136
Atendimento as ações
Assistenciais a Saúde.
33.90.39.00
SUS
9.570,00
348
03.01.10.301.0049.2.136
Atendimento as ações
Assistenciais a Saúde.
44.90.52.00
SUS
9.020,00
353
03.01.10.301.0049.2.217
Conduzir e Facilitar o Acesso
do Cidadão aos Serviços de
Saúde - Programa PAB-PACS.
31.90.04.00
SUS
4.720,00
360
03.01.10.301.0049.2.430
Financiamento de Ações de
Atenção Básica a Saúde PAB
FIXO.
33.90.30.00
SUS
39.640,00
361
03.01.10.301.0049.2.430
Financiamento de Ações de
Atenção Básica a Saúde PAB
FIXO.
33.90.32.00
SUS
13.170,00
364
03.01.10.301.0049.2.430
Financiamento de Ações de
Atenção Básica a Saúde PAB
FIXO.
33.90.39.00
SUS
31.930,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
365
03.01.10.301.0049.2.430
Financiamento de Ações de
Atenção Básica a Saúde PAB
FIXO.
44.90.52.00
SUS
2.240,00
367
03.01.10.301.0049.2.436
Conduzir e Facilitar o Acesso
do Cidadão aos Serviços de
Saúde - Programa PMAQ.
33.90.30.00
SUS
10.882,00
369
03.01.10.301.0049.2.436
Conduzir e Facilitar o Acesso
do Cidadão aos Serviços de
Saúde - Programa PMAQ.
33.90.39.00
SUS
14.440,00
371
03.01.10.301.0049.2.436
Conduzir e Facilitar o Acesso
do Cidadão aos Serviços de
Saúde - Programa PMAQ.
44.90.52.00
SUS
39.530,00
376
03.01.10.301.0056.2.029
Financiamento das Ações da
Atenção Primaria a Saúde.
33.90.30.00
SUS
19.960,00
377
03.01.10.301.0056.2.029
Financiamento das Ações da
Atenção Primaria a Saúde.
33.90.39.00
SUS
53.840,00
379
03.01.10.301.0058.2.016
Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar.
33.50.85.00
SUS
608.570,00
400
03.01.10.305.0049.2.227
Manutenção e Estruturação
do Núcleo de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
em Saúde.
33.90.32.00
SUS
6.580,00
402
03.01.10.305.0049.2.227
Manutenção e Estruturação
do Núcleo de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
em Saúde.
44.90.52.00
SUS
26.350,00
406
03.01.10.305.0059.2.035
Incentivo Financeiro aas
Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle das
DST/AIDS.
33.90.30.00
SUS
5.380,00
407
03.01.10.305.0059.2.035
Incentivo Financeiro aas
Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle das
DST/AIDS.
33.90.32.00
SUS
21.530,00
410
03.01.10.306.0049.2.216
Combate às Carências
Nutricionais em Crianças,
Gestantes e Idosos -
Programa VAN
33.90.30.00
SUS
26.130,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
979.009,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 19 de junho de 2024.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
