ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4381 DE 18 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR
ANULAÇÃO DE DESPESA, CRIANDO AINDA ELEMENTO DE DESPESA, CONFORME
ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART. 43, § 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
– Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de
despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.50.43.00, na fonte de recursos Próprios, no
Programa de Trabalho 03.01.10.301.0042.2.165, conforme o seguinte:
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 18 de junho de 2024.
Nilson José Perdomo Costa
Prefeito