ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4380 DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA
LEI MUNICIPAL N
0
2410 DE 27 DEZEMBRO DE 2023, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
205
02.08.12.361.0003.2.381
Merenda Escolar Ensino
Fundamental
33.90.30.00
Próprios
85.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
85.000,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
258
02.08.13.392.0029.2.384
Promoção de Eventos e
Apoio a Movimentos
Culturais
33.50.43.00
Próprios
60.000,00
261
02.08.13.392.0029.2.384
Promoção de Eventos e
Apoio a Movimentos
Culturais
33.90.39.00
Próprios
25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
85.000,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 12 de junho de 2024.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
